Requerimento Nº 022/2019

Regime: Tramitação Urgência

Senhor Presidente,

 

               Considerando que a educação é uma das áreas mais importantes para a formação de uma sociedade melhor e além disso, o acesso ao ensino de qualidade é um direito de toda a população, sendo papel das instituições de ensino garanti-la aos alunos matriculados nas escolas.

               Considerando que um dos objetivos da formação continuada é provocar, no docente, um desenvolvimento de habilidades para melhorar o processo de ensino-aprendizagem que ocorre dentro da instituição de ensino a cada dia.

               Considerando que por meio do Requerimento nº 172/2018 de minha autoria foi solicitado informações a respeito das capacitações do professorado do município a respeito de:

1. Qual foi o valor orçado para capacitação dos professores em 2018 baseados nos recursos de 40% do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)?
2. Qual foi o total de recursos recebidos para capacitação de professoras em 2018 pelo FUNDEB dentro da cota parte de 40%?
3. Quanto do valor orçado foi executado para capacitação?
4. Quais os professores foram capacitados em 2018?
5. Quais os cursos que foram promovidos aos professores?
6. Qual o valor orçado para capacitação dos professores em 2019?

               Considerando que por meio do Ofício do Poder Executivo nº 005/19 não me foi respondido na totalidade do que solicitei através do meu Requerimento, cujas respostas necessitam de complementação.

               REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e depois de ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:

1. Referente a respostas dos itens a, b e c, se os cursos foram realizados em parceria com a Secretaria de Educação de SP, CODIVAR e Ministério da Educação, conforme sua resposta, e não ficou claro se houve gastos nestes eventos e ou em outros. Solicito informar e discriminar detalhadamente onde foram aplicados os 40% do FUNDEB informando quando, onde, o quê, valor gasto deste Recurso com os respectivos registros contábeis analíticos de fornecedores e de movimentação do FUNDEB em 2018.
2. Qual foi o valor orçado para capacitação de professores em 2018?
3. Qual é o valor orçado para capacitação de professores em 2019?
4. O nome completo e o cargo dos profissionais que participaram de cada curso informado em sua resposta.

JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é verificar se os recursos recebidos para capacitação dos professores estão sendo executados na sua plenitude.

“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 18 DE MARÇO 2019.”

NOME	ASSINATURA
Milene Damasceno

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Requerimento	Resposta ao Req	16/04/2019

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