Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 001/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 1ª (PRIMEIRA) Sessão Ordinária, do 3º (TERCEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 1ª (PRIMEIRA) Sessão Ordinária, do 3º (TERCEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do ano de 2023, sob a Presidência do Vereador Rafael Gustavo Peroni, por mim, Vereador 1º Secretário Nestor Rodrigues Silvano, e ocupou a 2ª Secretaria a Vereadora Katia Alves França dos Santos; Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Foi anotada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri; Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; e Dr. Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; e José Cristóvão Bernardo, Assessor Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Vereadora 2ª Secretária, Katia Alves França dos Santos, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura da mesma, o que foi aceito por todos; Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária de 2022, realizada em 07/12/2022; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Ofício nº 964/2022, que encaminha a Lei Complementar nº 083/2022, sancionada em 09/12/2022; Ofício nº 972/2022, que encaminha a Lei Municipal nº 2.168/2022, sancionada em 15/12/2022; Ofícios do nº 979 ao 990/2022, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 302 ao 313/2022; Ofícios nº 045 e 046/2023, que encaminham os Editais 001 e 002/2023, referente as Audiências Públicas de Demonstração do Cumprimento de Metas Fiscais e da Saúde, para o Exercício de 2023, e solicitam as dependências da Câmara para a realização das Audiências, bem como a Convocação dos Srs. Vereadores para participar; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Mensagem e Projeto de Lei nº 001/2023 de 25/01/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Justificativa e Projetos de Decreto Legislativo do nº 001 ao 029/2023, de autoria dos Vereadores desta Casa de Leis, que DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL E TÍTULOS DE CIDADÃO ITARIRIENSE; Ofícios da Presidência nº 174/2022, 005/2023 e 019/2023, que encaminham, respectivamente, os Balancetes Financeiros e Orçamentários dos meses de novembro/2022, dezembro/2022 e janeiro/2023, aos Srs. Vereadores para conhecimento; Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 001/2023 e os Projetos de Decreto Legislativo do nº 001 ao 029/2023 serão encaminhados para a Ordem do Dia desta Sessão; Dando sequência no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria dos Vereadores Nestor Rodrigues Silvano e Erisvaldo dos Santos, de nº 001/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam realizados os serviços de manutenção da Rua Diamantino Correa, localizada no Bairro Raposo Tavares, até encontrar o Bairro Caixa d’Água, próximo ao Distrito de Ana Dias, pois segundo os moradores, a via pública está praticamente intransitável e necessita de reparos em caráter de urgência; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 010/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Executivo Municipal providencie Agentes Comunitários de Saúde para estarem atuando no Bairro Bela Vista, tendo em mente que naquela localidade residem muitas crianças, idosos e pacientes acamados, e que segundo os moradores, há mais de cinco anos não ocorrem visitas desses profissionais, e além disso, estão se queixando que o Bairro se encontra totalmente abandonado e com as ruas sem manutenção e em estado precário, assim sendo, requeiro um posicionamento do Executivo para que possamos solucionar essas situações; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 002/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja solucionada a situação que está ocorrendo na Rua Manoel Marques de Freitas, Jardim primavera, onde esse Vereador foi procurado pelos moradores, relatando que nesse local, logo no trecho de saída da Rodovia, próximo à propriedade da ‘Sra Renata’, tem uma tubulação que atravessa a via pública, a qual se encontra obstruída, sendo que há vários anos, em períodos de chuva, toda a localidade fica alagada, assim sendo, se o Executivo não tomar as devidas providências, com o tempo irá se formar uma grande cratera, e os moradores ficarão sem condições de acesso à rodovia; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 003/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja instalada 01 (uma) lixeira em frente à oficina da ‘Serralheria Dois Irmãos’, localizada na Rua Joaquim Nardes de Aguiar, no Bairro Paraguai I, tendo em mente que este Vereador apresentou essa demanda no ano de 2022, contudo, até o momento, não houve o atendimento da mesma por parte do Executivo; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 012/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja instalada 01 (uma) lombada em frente ao Bar do munícipe conhecido como “Corinho”, no Bairro Areia Branca, levando em conta que no ano passado encaminhei a Indicação nº 079/2022 de 29 de agosto de 2022, solicitando o atendimento dessa demanda, contudo, até o momento, nada foi feito, por conta disso, venho reiterar que o Executivo de uma atenção a essa situação, uma vez que nessa localidade os veículos estão transitando em altas velocidades, o que oferece risco a vida dos moradores; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 004/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam realizados os serviços de patrolamento, cascalhamento e roçada, em toda a extensão da Estrada do Cabuçú 2, localizada no Distrito de Ana Dias, a fim de melhorar as condições de trânsito e o aspecto de conservação da via pública; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 007/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a realização dos serviços de patrolamento e capina do mato (roçada), da estrada que dá acesso ao Bairro Bom Jardim, atendendo pedidos de moradores, visando melhorias no trânsito e na conservação da via pública; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 005/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será providenciado a aquisição e distribuição de uniformes aos motoristas da Prefeitura, para melhor identificação dos mesmos, levando em conta que esses profissionais me procuraram, reivindicando que essa demanda fosse encaminhada ao Executivo, assim sendo, venho requerer um posicionamento sobre a possibilidade e previsão de atendimento dessa solicitação; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 006/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de estar instalando ares condicionados em todas as salas das Escolas da Rede Municipal de Ensino, levando em conta que os alunos, professores e demais funcionários acabam sofrendo com o calor intenso na época do verão, por conta disso, venho requerer um posicionamento sobre a possibilidade e previsão de atendimento dessa solicitação; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 008/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, uma listagem contendo o nome de todas as ruas do município que receberam a instalação de tachões redutores de velocidade; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 009/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de término das obras que estão ocorrendo nas Ruas do Bairro Nova Itariri, a fim de dar um posicionamento aos munícipes que estão me questionando nesse sentido; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 011/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, quando será realizada a operação tapa-buracos em Ruas do Centro e Bairros deste Município. Este Vereador pode observar o aumento de buracos em diversas Ruas do Centro e Bairros, deste município. É preciso que seja intensificado, o mais rápido possível os serviços de tapa-buracos e manutenção das vias públicas no Município de Itariri, permitindo que motoristas e pedestres circulem com mais segurança. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 013/2023: Considerando que o Estado tem como um dos objetivos oferecer infraestrutura aos cidadãos para atender à consecução do bem-estar social e promover o interesse público, e neste sentido, utilizam-se as obras públicas; Considerando que a função da Administração Pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal; Considerando que por meio do Requerimento nº 112/22, de minha autoria, solicitei informações a respeito dos orçamentos e execuções de obras e reformas nos anos de 2021 e 2022; Considerando que o resultado das receitas e despesas de 2018 a 2022 alcançaram superavit em todos os seus pleitos, cujo saldo positivo acumulado nestes 05 anos de governo atingiu o montante total de R$ 14.902.802,93 e que deste modo, permite realizar investimentos para atender as demandas: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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Fonte: Portal da Transparência; Considerando que por meio do Oficio do Poder Executivo nº 452/2022, foi informado todas as obras, reformas previstas e realizadas, por intermédio do meu Requerimento nº 112/2022; Considerando que tenho observado e também documentado pelos Nobres Edis desta Casa de Lei, a premente necessidade de reformas estruturais de Escolas, Unidades de Saúde e, principalmente, de estradas rurais em péssimo estado de conservação, causando sérios prejuízos aos cidadãos. Considerando ainda, que por meio do mesmo Requerimento nº 112/2022 de minha autoria, requeri para que fosse atualizado mensalmente no site da Prefeitura, o cronograma de obras previstas e realizadas, e que conforme ANEXO 04, ainda persiste a desatualização e informações incompletas. Ressaltando que o Poder Executivo por meio do Ofício 145/2021 em março/2021 e 452/2022 em maio/2022, respondeu que estaria atualizando no site. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual foi o valor total em dotação orçamentária em 2022 para obras de infraestrutura, obras públicas e reformas, e deste valor, quanto foi liquidado? b) Qual o valor em dotação orçamentária em 2023 para obras de infraestrutura, obras públicas e reformas? c) Informar, conforme planilha no ANEXO 1, todas as obras de infraestrutura, obras públicas e reformas previstas e executadas, bem como as não executadas em 2022, considerando o que foi informado no Oficio No. 452/2022 do Poder Executivo; d) Informar, conforme planilha no ANEXO 2, as obras de infraestrutura, obras públicas e reformas previstas para 2023 e aquelas já executadas; e) Relacionar, e com fotos, todos os equipamentos de propriedade da Prefeitura, conforme ANEXO 3, indicando o nome, marca, ano de fabricação, valor de aquisição, valor contábil atual, número de patrimônio, disponibilidade (ativa, em conserto, quebrada), data da última manutenção; f) Há um plano de manutenção preventiva para as máquinas e equipamentos do Departamento de Obras? Se positivo enviar uma cópia. Se negativo, o porquê não temos? Ou quando teremos? g) Há necessidade de aquisição de máquinas e equipamentos? Quais? h) Informar relação de todos os funcionários do Departamento de Obras, indicando o nome, função, grau de subordinação, onde está locado atualmente, e se está em atividade ou afastado. i) Qual a necessidade de funcionários para o Departamento de Obras? Está previsto no concurso a contratação? j) Por que o cronograma de obras e reformas não está sendo disponibilizado e atualizado mensalmente no Portal da Transparência? Quando será atualizado? JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que os munícipes possam acompanhar a programação de obras públicas e suas execuções físicas e financeiras; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 014/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam realizados os serviços de limpeza e patrolamento da Rua Marginal A, que tem início na Rua Projetada QUINZE, no Bairro Nova Itariri, e termina na Rua VINTE E DOIS, no Bairro Parque Serramar, atendendo pedidos de moradores, visando melhorias no trânsito e na conservação da via pública; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 015/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que sejam realizados os serviços de limpeza e patrolamento da Rua TREZE A, bem como que a Prefeitura dê continuidade na reabertura da Rua ONZE A e da Rua DOZE A, no Bairro Jardim Quiles, atendendo pedidos de moradores; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 016/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando será providenciada a instalação de 01 braço de iluminação pública no poste próximo a residência de nº 340, localizada na Rua DOZE, Bairro Nova Itariri, atendendo pedidos de moradores. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 001/2023: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de pintura do prédio do Centro Comunitário do município, visando manter o bom aspecto visual e a conservação das dependências da repartição; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, subscrito pelos demais Vereadores desta Casa de Leis, de nº 002/2023: que a este subscrevem nos termos regimentais, INDICAM, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja estudada a possibilidade de providenciar os serviços de manutenção e reparos com maquinário, na Rua Marginal, que liga o ‘Pátio do Rubão’ à ‘Imobiliária França’, localizada no Bairro Cooperativa, município de Itariri. Tal solicitação se faz necessária, pois a via pública em questão possibilitará o acesso, com segurança, dos caminhões que transportam areia, minérios e outros materiais, ao pátio do estacionamento da ‘Central de Areia’, onde futuramente, se tornará a sede do Sindicato dos Transportadores Autônomos do Vale do Ribeira, impactando positivamente o desenvolvimento da nossa Região. Além disso, a viabilização desse trajeto será de grande valia para o município, uma vez que servirá como uma rota alternativa para os veículos pesados e de grande porte poderem escoar suas cargas sem precisar adentrar no interior da cidade, uma vez que o peso excessivo das cargas acaba danificando as Ruas e gerando grandes transtornos aos munícipes. Cabe salientar também, que a utilização constante dessa via pública permitirá a instalação de rede de água e energia elétrica naquele local, uma vez que, atualmente, as empresas Elektro e SABESP estão impossibilitadas de realizar esse serviço pois não há números residenciais pelas proximidades. Sem mais para o momento, aguardamos o atendimento da propositura; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 003/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie um transporte tipo ‘Van’, para o deslocamento de ida e volta, dos idosos que residem nos Bairros e área central do municio, até as dependências do CCI (Centro de Convivência do Idoso), que promove atividades às pessoas da 3ª idade nos dias de terça, quarta e quinta-feira, das 13:00 às 16:00 horas. Tal solicitação visa atender os diversos pedidos nesse sentido oriundos de frequentadores da repartição, uma vez que a disponibilização de um transporte será de grande ajuda no deslocamento dos idosos até o local, tendo em vista que muitos deles possuem a saúde debilitada, e além disso, servirá de incentivo para que a população da 3ª idade que reside em Bairros mais afastados possa estar participando; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 004/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de patrolamento, cascalhamento e roçada, em toda a extensão da Estrada do Cabuçú 2, localizada no Distrito de Ana Dias, a fim de melhorar as condições de trânsito e o aspecto de conservação da via pública; De nº 005/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de patrolamento e capina do mato (roçada), da estrada que dá acesso ao Bairro Bom Jardim, atendendo pedidos de moradores, visando melhorias no trânsito e na conservação da via pública; De nº 011/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de patrolamento e roçada, da estrada principal do Bairro Bela Vista, atendendo pedidos de moradores, visando melhorias no trânsito e na conservação da via pública; De nº 012/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de limpeza e desentupimento das tubulações da rede de esgoto da Rua Joaquim Nardes de Aguiar, Bairro Paraguai I, próximo ao Cemitério Municipal, a fim de melhorar a vasão e escoamento do esgoto daquela localidade, levando em conta que estão havendo várias queixas de moradores nesse sentido; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 006/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de estar encaminhando a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei visando a concessão de 01 (uma) folga anual a todos os Servidores Públicos Municipais no dia do seu aniversário, tendo como referência a minuta em anexo, a fim de que todos os funcionários públicos de nossa cidade possam desfrutar deste benefício, a exemplo de alguns municípios da região; De nº 007/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que a realize em regime de urgência, a manutenção com maquinários e cascalhamento na Av. Miguel Ruffo, do Bairro Raposo Tavares; De nº 008/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD, Prefeito Municipal de Itariri, para que a realize em regime de urgência, a manutenção nas bocas de lobos em Ruas do Centro e Bairros deste município. Se caso a Prefeitura não tiver equipamentos e mão de obra necessária, que verifique a possibilidade de contratação de empresas para tal finalidade. É necessário a manutenção das bocas de lobos das referidas Ruas, pois em época de chuvas, diversas ficam alagadas, pois as mesmas encontram-se entupidas com lixos, garrafas pets, etc., dificultando a vasão das águas pluviais. Este Vereador já apesentou o requerimento nº. 230/2022, solicitando informações, porém não houve atendimento pelo Executivo Municipal até a presente data; De nº 009/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que realize em regime de urgência, os serviços de roçada nas Ruas do Bairro Raposo Tavares. Este Vereador pode observar que o mato está muito alto em diversas Ruas do referido bairro, necessitando urgente dos serviços de roçada; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 010/2023: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras avalie a possibilidade de colocação de placa indicativa de entrada na cidade que fica localizado na primeira saída após a entrada do Portal principal para a Rua Chinko Kanashiro e também demarcação na curva de acesso a essa mesma rua. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir a adequada sinalização principalmente aos visitantes, bem como, a segurança de pedestres e veículos; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções; 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 001/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. Genilda Bezerra de Morais, pelos excelentes serviços prestados a este município, em especial pelo belo trabalho realizado juntamente com sua equipe, na decoração natalina do município de Itariri. Que seja oficiado a homenageada, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 002/2023: Os Vereadores abaixo assinados, que compõem a Casa Legislativa de Itariri - SP, nos termos de seu Regimento Interno, vêm apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO à sanção irrestrita do Projeto de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, requerendo, ao Governador do Estado de São Paulo, o Sr. Tarcísio de Freitas a sua sanção integral, sem vetos. O uso medicinal da Cannabis, por meio de óleo vegetal extraído da planta, é uma realidade no mundo e tem o “intuito de tratar diversos tipos de moléstias, muitas até então intratáveis e catastróficas como o caso de epilepsia de difícil controle em crianças”. No Brasil, os pacientes que receberam a prescrição médica para fazer uso terapêutico de medicamentos à base de Cannabis têm como única opção a obtenção de Autorização Excepcional de Importação, deferida pela ANVISA, para adquiri-los no exterior. Ocorre que, em consequência de seu alto custo e da sujeição às variações da taxa de câmbio, muitas pessoas não possuem condições de arcar com os ônus para a aquisição do medicamento, urgindo a necessidade da produção nacional da Cannabis para fins medicinais. Vale ressaltar que o projeto apoiado não confere novas atribuições ao órgão do Poder Executivo, tampouco acarreta despesas extras, uma vez que essa medicação se enquadra nos moldes de medicamentos de alto custo, despesa prevista no orçamento, e em consonância com os objetivos delineados em sua programação orçamentária, sendo, portanto, perfeitamente possível a iniciativa parlamentar. Pelos motivos acima expostos, a Câmara de Vereadores de Itariri - SP, por meio dos Vereadores que subscrevem a presente Moção, torna público o apoio à aprovação integral do PL 1180/2019, institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votada a Moção em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável, e o Vereador ELIAS PEREIRA LOPES votou contra; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou APROVADA POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UM) VOTO CONTRÁRIO, A Moção nº 002/2023; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 003/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Martins, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Valter Lauriano Martins, ocorrido em 09 de fevereiro de 2023; Que seja dado ciência desta à Família Martins; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Ata da Audiência Pública da Saúde, da Prefeitura Municipal de Itariri, ocorrida em 31/01/2023, às 18h00min, nesta Casas de Leis, referente ao 3º Quadrimestre de 2022; O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre; Fez uso da palavra o Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, que parabenizou o empenho e dedicação do atual Presidente da Câmara, Vereador Rafael Gustavo Peroni, comentou de alguns trabalhos realizados durante a sua gestão como Presidente da Câmara durante o Biênio 2021-2022, falou a respeito da possibilidade dos móveis da Câmara encaminhados à Prefeitura serem destinados aos Postos de Saúde do município, vide a atual situação precária das mobilhas existentes nessas repartições, e terminou sua fala anunciando a sua pré-candidatura à Prefeitura de Itariri; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2023 de 25/01/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO e NESTOR RODRIGUES SILVANO votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 001/2023; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação dos seguintes Projetos de Decreto Legislativo: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 - AUTOR: VEREADOR ERISVALDO DOS SANTOS - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A Ilma. Sra. Valquíria Leone de Lima, DD. Auxiliar de Serviços Gerais na Unidade de ESF III Ana Dias, da Prefeitura Municipal de Itariri; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 - AUTOR: VEREADOR ERISVALDO DOS SANTOS - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Alessandra Mendes Ramos, DD. Agente Comunitária de Saúde na Unidade de ESF III Ana Dias, da Prefeitura Municipal de Itariri; 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023: AUTOR: VEREADOR ERISVALDO DOS SANTOS - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Jessica Shinsato Ferreira, DD. Técnica de Enfermagem na Unidade de ESF III Ana Dias, da Prefeitura Municipal de Itariri; 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023: AUTOR: VEREADOR ERISVALDO DOS SANTOS - CONCEDE título de cidadã itaririense a Ilma. Sra. Luciane de Andrade Silva, DD. Diretora da EMEF Padre Leonardo Nunes, da Prefeitura Municipal de ItarirI; 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 - AUTORa: VEREADORa milene damasceno - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Renata Santana da Mata, DD. Chefe de Sessão da Tributação, da Prefeitura Municipal de Itariri; 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 - AUTORa: VEREADORa milene damasceno - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Miriam Gomes Pereira, DD. Técnica de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Itariri; 7) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 - AUTORa: VEREADORa milene damasceno - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Rafaela Argolo Otoni, DD. Enfermeira na UBS João Rocha, da Prefeitura Municipal de Itariri; 8) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 - AUTORa: VEREADORa milene damasceno - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Maria Aparecida Gomes Franco, DD. Enfermeira na UBS João Rocha, da Prefeitura Municipal de Itariri; 9) Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023 - AUTOR: VEREADOR luiz antonio franco alixandria - CONCEDE título de cidadão itaririense ao Ilmo. Sr. Luiz Franco Thomaz, mais conhecido com ‘Netinho’, DD. Músico, Compositor, Produtor e Escritor; 10) Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 - AUTOR: VEREADOR luiz antonio franco alixandria - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Andréia Braz Evangelista dos Santos, DD. Professora na EMEF Ivete Santana Pinto, no Bairro Nova Itariri, município de Itariri; 11) Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 - AUTOR: VEREADOR luiz antonio franco alixandria - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Sabrina Lima de Oliveira, DD. Funcionária da Agência da Caixa Econômica Federal do município de Itariri; 12) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023 - AUTOR: VEREADOR luiz antonio franco alixandria - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Elenice Alves dos Santos Almeida, mais conhecida como ‘Nana’, DD. Agente de Organização Escolar na E.E. Engenheiro Clay Presgrave do Amaral, Distrito de Ana Dias, município de Itariri; 13) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023 - AUTOR: VEREADOR ERISVALDO DOS SANTOS - CONCEDE medalha de mérito municipal a Ilma. Sra. Florzenir Santos Ferreira Bispo, DD. Auxiliar de Enfermagem na Unidade de ESF III Ana Dias, da Prefeitura Municipal de Itariri; 14) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023 - AUTOR: VEREADOR luiz antonio franco alixandria - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Eliane Silvano Pinheiro, DD. Presidente do Clube de Futebol S.E.A.D (Sociedade Esportiva Ana Dias), no município de Itariri; 15) Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023 - AUTORa: VEREADORa katia alves frança dos santos - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. José Carlos da Silva, DD. Motorista no Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Itariri; 16) Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023 - AUTORa: VEREADORa katia alves frança dos santos - CONCEDE título de cidadã itaririense a Ilma. Sra. Luciana Simão Valin de Souza, DD. Proprietária do Comércio ‘Graça Salgados’, no município de Itariri; 17) Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023 - AUTOR: VEREADOR hélio alves ribeiro - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Nilce Tiyoko Tamashiro Tawata, DD. Contadora da Prefeitura Municipal de Itariri; 18) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023 - AUTOR: VEREADOR hélio alves ribeiro - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. André Luiz dos Santos Rodrigues, DD. Diretor do Departamento de Infraestutura, Serviços Urbanos, Rurais e Agropecuária, da Prefeitura Municipal de Itariri; 19) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023 - AUTOR: VEREADOR hélio alves ribeiro - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Neusa Dias Macedo Santos, DD. Supervisora de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Itariri; 20) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023 - AUTOR: VEREADOR hélio alves ribeiro - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. Fernando dos Santos, DD. Gerente de Loja de Autosserviço na Empresa ‘Grupo Canossa de Supermercados’; 21) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2023 - AUTOR: VEREADOR nestor rodrigues silvano - CONCEDE título de cidadão itaririense AO Exmo. Sr. Alberto Pereira Mourão, DD. Deputado Federal por São Paulo; 22) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023 - AUTOR: VEREADOR nestor rodrigues silvanO - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao ilmo.sr. Luis Carlos do Vale, DD. Pastor da Igreja Assembleia de Deus Ministério Monte Horebe, no município de Itariri; 23) Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023 - AUTOR: VEREADOR nestor rodrigues silvano - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. Emerson Nardes, mais conhecido com ‘Pato Roco’, DD. Microempresário na área de transporte de carga, no município de Itariri; 24) Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023 - AUTOR: VEREADOR nestor rodrigues silvano - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Elisa Pupo de Aquino, DD. Pastora da Igreja Monte das Oliveiras, no município de Itariri; 25) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023 - AUTOR: VEREADOR nestor rodrigues silvano - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL ao Ilmo. Sr. Marcos Roberto França, DD. Músico e Diretor Musical da Banda ‘Raça Negra’; 26) Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2023 - AUTOR: VEREADOR fabio júnior pereira - CONCEDE título de cidadã itaririense a Ilma. Sra. Roberta Cristina Ferreira Monte, DD. Auxiliar de Enfermagem Aposentada; 27) Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2023 - AUTOR: VEREADOR rafael gustavo peroni - CONCEDE título de cidadã itaririense a Ilma. Sra. Ariane Lourdes Moreira de Oliveira, DD. Diretora do Departamento de Saúde, da Prefeitura Municipal de Itariri; 28) Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2023 - AUTOR: VEREADOR antonio pedro ribeirO - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Adriana Fontes de Aquino, DD. Diretora da Rede de Educação Infantil do município de Itariri; 29) Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2023 - AUTORa: VEREADORa katia alves frança dos santos - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Maria das Dores Pinto de Castro, DD. Recepcionista Aposentada da UMS Dr. Taminato Tion, da Prefeitura Municipal de Itariri; Que discutido, e encerrada a discussão, foi feita votação secreta aos Projeto de Decreto Legislativo em pauta, onde após apuração, foram computados 11 (ONZE) votos favoráveis em todos os Projetos de Decreto Legislativo; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR UNANIMIDADE, OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DO Nº 001 AO 029/2023; O Sr. Presidente comunicou aos Vereadores presentes que por ventura ainda desejarem conceder Medalhas de Mérito Municipal e Título de Cidadão na Sessão Solene do dia 9 de abril, que informe os nomes dos homenageados à Secretaria da Câmara até o dia 01/03/2023, para que os mesmos possam ser todos apreciados na próxima Sessão Ordinária; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 01 de março de 2023, quarta-feira, com início às 19h00min, para a 2ª (segunda) Sessão Ordinária de 2023, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 27 de fevereiro de 2023. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 21h52min (vinte e uma horas e cinquenta e dois minutos), do que para constar, Eu, Nestor Rodrigues Silvano, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 15 de fevereiro de 2023.