Projeto de Lei Nº 002/2023

Regime: Tramitação Ordinária

O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Rua Manoel Pimentel”, a Rua Projetada, sem saída, localizada no Bairro Bela Vista, no trecho compreendido a partir do entroncamento com a Estrada Municipal Abdon Torquato de Oliveira, em frente a Chácara Vitória, seguindo pelo seu curso, até encontrar a propriedade do Sr. Marcelo Novita, onde finaliza seu percurso.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

 

 

 

Mensagem

 

 

 

Exmo. Sr. Presidente,

 

 

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência e demais Vereadores o Projeto de Lei em anexo, o qual dispõe sobre denominação de via pública do município.

Além do fato de efetuarmos a oficialização da denominação de uma via pública, estamos homenageando o Sr. Manoel Pimentel, cidadão respeitado por sua honestidade e dedicação ao trabalho, que junto com sua família angariou a simpatia e confiança dos moradores.

Como medida de justa homenagem, contamos com a colaboração dos Nobres Edis para a aprovação do presente.

 

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

 

 

ERISVALDO DOS SANTOS

VEREADOR DIVA DA CEDRI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ERISVALDO DOS SANTOS

VEREADOR DIVA DA CEDRI

 

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