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Requerimento Nº 030/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: FISCALIZAÇÕES PERIÓDICAS NAS BEIRAS DOS RIOS
Autor: ERISVALDO DOS SANTOS




Exmo. Sr. Presidente,

 

 

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, considerando o disposto no Código de Postura do município, sobre a possibilidade de estar promovendo fiscalizações periódicas nas beiras dos rios da nossa cidade, a fim de coibir a prática de rituais popularmente conhecidos como “macumba”, uma vez que as “oferendas” e utensílios utilizados acabam sendo deixados nas margens dos rios, poluindo o local e gerando situações desagradáveis aos banhistas, assim sendo, venho solicitar um prazo ao Executivo para que esteja intensificando essas fiscalizações e que, dentro dos meios legais, possa estar aplicando multas aos infratores.

 

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 13 DE MARÇO DE 2023.

 

 

NOME

ASSINATURA

Autor: Vereador Erisvaldo dos Santos (Diva da Cedri)

 




Sessão Data Expediente
Ordinária 15/03/2023 Expediente


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