Resolução Nº 001/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Rafael Gustavo Peroni, Presidente da Câmara Municipal de Itariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos da alínea ‘f’, do inciso III, do Artigo 19 do Regimento Interno da Câmara, faz saber, que o Plenário em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de março de 2023, aprovou, por 10 (DEZ) votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, e ele promulga a seguinte Resolução:

 

RESOLUÇÃO

 

Art.1º-             Fica criada a Comissão de Representação da Câmara Municipal de Itariri, para deslocamento à cidade de Brasília, com objetivo de representarem o Município e participarem de audiência com o Deputado Federal Sr. Alberto Mourão, para a obtenção de recursos de emendas Parlamentares, visando a realização de obras de infraestrutura nos Bairros da Igrejinha e Fazendinha e para tratar de outros assuntos de interesse do Município.

§.1º-  A Comissão de que trata o “caput” deste artigo será composta por 02 (dois) Vereadores, nomeados por Ato do Sr. Presidente.

§.2º-  A Comissão de que trata o “caput” deverá apresentar ao Plenário ao término dos trabalhos, relatório do resultado da visita.

Art. 2º -           As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias.

Art. 3º -           Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

SALA DAS SESSÕES EM 16 DE MARÇO DE 2023.

 

 

                                                           Rafael Gustavo Peroni

                                                            Presidente da Câmara

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