Decreto Legislativo Nº 047/2023
Regime: Tramitação Ordinária
Rafael Gustavo Peroni, Presidente da Câmara Municipal de
Itariri, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “m” do inciso I e da alínea “g”
do inciso III, ambos constantes no artigo 19 do Regimento Interno da Câmara, baixa o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 030/2023, de 02 de março de 2023, o
qual “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ
ITARIRIENSE”, em virtude da constatação de que a homenageada é natural do
município de Itariri, já sendo, portanto, considerada Cidadã Itaririense desde o
nascimento.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
SALA DAS SESSÕES EM 08 DE MARÇO DE 2023.
Rafael Gustavo Peroni
Presidente da Câmara
