Requerimento Nº 058/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que a cesta básica de alimentos é um benefício bastante apreciado por funcionário, que podem ter nesta perspectiva, uma forma de reduzir o seu custo de vida;

Considerando que os produtos constantes na cesta básica precisam ser de qualidade e respeito às práticas e legislações vigentes no que diz respeito aos aspectos de saúde pública;

Considerando que o contrato garante, por meio de cláusula, a responsabilidade do contratante em fiscalizar e garantir a qualidade dos alimentos, e que o não cumprimento, poderão ser tomadas medidas cabíveis;

Considerando que recebi relatos e evidências da baixa qualidade de alguns produtos da cesta básica por qual também venho observando;

Considerando que, de acordo com as imagens no Anexo 1, o arroz está vindo com larvas que infringem todas normas e leis vigentes de vigilância sanitária e cujo feijão não está sendo possível consumir;

Considerando ainda, que não vem sendo cumprindo os prazos de fornecimento da cesta básica, de acordo como está estipulado em contrato.

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. A prefeitura realiza pesquisa periódica com os funcionários para obter informações a respeito da qualidade dos produtos?
2. Qual o valor pago por cada cesta básica atualmente?
3. Qual a qualidade adquirida em contrato que o fornecedor deve fornecer?
4. Qual o prazo de fornecimento da cesta básica ao funcionário?
5. O que está previsto em contrato em caso de infração a legislação sanitária?
6. Onde está sendo acondicionadas as cestas básicas antes de serem entregues aos funcionários?
7. O que será feito para ressarcir os funcionários que estão relatando os problemas?
8. O que será feito com a empresa contratada?

 

 

JUSTIFICATIVA: o objetivo deste Requerimento é garantir que o fornecimento de alimentos oriundos da cesta básica respeite as regras sanitárias e tenha uma qualidade adequada.

 

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 17 DE ABRIL 2023.

 

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

 

---

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
•