Indicação Nº 034/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Sr. Presidente,

A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais,
INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito
Municipal de Itariri, para que esteja verificando junto aos Departamentos competentes
do Executivo, sobre a viabilidade jurídica e financeira de estar encaminhando a esta
Câmara Municipal, um Projeto de Lei para concessão de remuneração em dobro aos
profissionais que trabalham em jornada 12x36 no nosso município, nos dias de feriados
ou pontos facultativos que estiverem escalados, e que o referido benefício seja estendido
a todos os Departamentos Municipais, não se limitando somente aos da Saúde.

Esta solicitação é de grande importância, pois visa fazer jus a
esses profissionais, que independente dos feriados ou pontos facultativos, estão sempre
de prontidão, e não recebem sequer uma quantia a mais por isso. Essa situação vai na
contramão do que ocorre em vários municípios vizinhos, que já concedem a
remuneração dobrada, respeitando o entendimento jurídico que se faz vigente.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,

EM 28 DE ABRIL DE 2023

KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS

VEREADORA

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