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Resolução Nº 002/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO OBJETO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2023 QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA AUDIÊNCIA COM DEPUTADO FEDERAL EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: RAFAEL GUSTAVO PERONI




Rafael Gustavo Peroni, Presidente da Câmara Municipal de Itariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos da alínea ‘f’, do inciso III, do Artigo 19 do Regimento Interno da Câmara, faz saber, que o Plenário em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de abril de 2023, aprovou, por 10 (DEZ) votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, e ele promulga a seguinte Resolução:

 

                                                      RESOLUÇÃO

 

Art.1º-             Fica alterado o artigo 1º da Resolução nº 001/2023, ratificando o ato da Presidência nº 006/2023, passando o dispositivo alterado a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º - Fica criada a Comissão de Representação da Câmara Municipal de Itariri, para deslocamento e permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 27 a 30 de Março do corrente, com objetivo de representarem o Município na Marcha em defesa dos Municípios e em audiência com o Deputado Federal Sr. Alberto Mourão, para a obtenção de recursos de emendas Parlamentares, visando a realização de obras de infraestrutura nos Bairros da Igrejinha e Fazendinha e para tratar de outros assuntos de interesse do Município.”

Art.2º-             As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias.

Art.3º-             Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 23 de Março de 2023.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

SALA DAS SESSÕES EM 10 DE ABRIL DE 2023.

 

 

Rafael Gustavo Peroni

Presidente da Câmara

 




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