Projeto de Lei Nº 017/2023

Regime: Tramitação Ordinária

O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º -           Fica denominada “Estrada Joaquim Ribeiro”, a via pública conhecida como Estrada da Cascalheira, situada no Bairro Igrejinha, município de Itariri, no trecho que tem início a partir do entroncamento com a Estrada Vereador João Pupo, seguindo pelo seu curso, até atingir a propriedade do Sr. José Aparecido Ribeiro, onde finaliza o seu percurso.

Art. 2º -           As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º -           Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE MAIO DE 2023.

 

 

ANTONIO PEDRO RIBEIRO

VEREADOR

 

 

 

 

 

Mensagem

 

 

 

Exmo. Sr. Presidente,

 

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência e demais Vereadores o Projeto de Lei em anexo, o qual dispõe sobre denominação de via pública do município.

Além do fato de efetuarmos a oficialização da denominação de uma via pública, estamos homenageando o Sr. Joaquim Ribeiro, cidadão respeitado por sua honestidade e dedicação ao trabalho, sendo um dos fundadores do Bairro Igrejinha, que junto com sua família angariou a simpatia e confiança dos moradores.

Como medida de justa homenagem, contamos com a colaboração dos Nobres Edis para a aprovação do presente.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 30 DE MAIO DE 2023.

 

 

 

ANTONIO PEDRO RIBEIRO

VEREADOR

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