Ato da Mesa Nº 008/2023
Regime: Tramitação Ordinária
A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, e na forma do parágrafo 2º do artigo 121 da Lei Orgânica do Município, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º - Os bens de uso da Câmara, abaixo relacionados, são considerados inservíveis aos serviços desta Edilidade, passando à responsabilidade do Poder Executivo, mediante recibo.
SALA |
NÚMERO PATRIMONIAL |
DESCRIÇÃO DO PATRIMÔNIO |
01 |
630 |
BEBEDOURO ELETRICO COM GALAO |
Art. 2º - Fica o setor de Patrimônio do Legislativo autorizado a proceder a devida baixa na listagem do patrimônio dos bens mencionados no artigo 1º deste ato.
Registre-se e cumpra-se.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 11 DE JULHO DE 2023.
Rafael Gustavo Peroni
Presidente
Nestor Rodrigues Silvano
1º secretario
Katia Alves França dos Santos
2ª secretatia