Requerimento Nº 166/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que a Saúde Pública é um princípio basilar que visa proporcionar aos cidadãos as condições de atendimento satisfatórias e dentro das condições aceitáveis de higiene, limpeza e organização;

Considerando que a Saúde Pública, conforme preceitua todas as portarias e legislações pertinentes, assegura que a população deve ser atendida nas medidas necessárias ao bom atendimento;

Considerando que nos ambientes escolares e de atendimento em saúde, circulam uma grande quantidade de pessoas em busca de conhecimento ou atendimento, por isso, é necessário que estes espaços ofereçam as condições adequadas de saúde e segurança sanitária para que as atividades sejam realizadas da melhor forma possível, contribuindo tanto com a qualidade da educação e saúde, quanto com a sadia qualidade de vida de seus usuários dos serviços públicos e pacientes;

Considerando a importância deste Requerimento e o seu objetivo, o mesmo servirá para que, ao receber a resposta do Executivo, estarei realizando visitas as localidades, principalmente escolas, para verificar as instalações e constatar a normalidade dos equipamentos, tema deste requerimento.

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. Enviar relação de todos os extintores de todos os Departamentos, indicando o lugar, localidade e o tipo de extintor, bem como informar se os mesmos estão de acordo com as normas técnicas e legislação vigente;
2. Enviar fotos das etiquetas que constam a validade e a última data de recarga dos extintores de todos os Departamentos, fazendo a correspondência do local;
3. Enviar comprovação das datas de todas as últimas limpezas das caixas d´água, indicando qual a localidade de cada uma;
4. Indicar qual o cronograma das próximas limpezas das caixas d´água;
5. Enviar fotos externas e internas de todas as caixas d´água, indicando a localidade;
6. As caixas d´água possuem filtros na saída? Caso negativo, qual a possibilidade de instalação de filtros para purificação nas referidas caixas d´água?
7. Enviar a relação de todos os bebedouros, purificadores de água e filtros e quais lugares estão localizados;
8. Enviar fotos das etiquetas dos bebedouros, purificadores de água e filtros indicando a última limpeza e troca de filtros;
9. Enviar cópias das 03 últimas notas fiscais de prestação de serviços de limpeza das caixas d´água, recarga de extintores e aquisição dos filtros;

 

JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir que os ambientes frequentados por munícipes, alunos, servidores e visitantes estejam seguros e próprios para sua utilização.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 18 DE SETEMBRO 2023.

 

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

---

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
•