Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 014/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 14ª (DÉCIMA QUARTA) Sessão Ordinária, do 3º (TERCEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 14ª (DÉCIMA QUARTA) Sessão Ordinária, do 3º (TERCEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos quatro dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária do ano de 2023, sob a Presidência do Vereador Rafael Gustavo Peroni, por mim secretariada, Vereador 1º Secretário Nestor Rodrigues Silvano, tendo como 2ª Secretária a Vereadora Kátia Alves França dos Santos; De início, foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Foi notada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri; Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; e José Cristóvão Bernardo, Assessor Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Vereadora 2ª Secretária, Katia Alves França dos Santos, que procedesse a leitura do Salmo 121 da Bíblia Sagrada; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura da mesma, o que foi aceito por todos; Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária de 2023, realizada em 20/09/2023; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Mensagem ao Projeto de Lei nº 029/2023 de 29/08/2023, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI – PIMIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem ao Projeto de Lei nº 030/2023 de 28/09/2023, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARIRI, PARA O ANO DE 2024; Ofícios do nº 547 ao 567/2023, em atenção aos Requerimentos do nº 142 ao 162/2023; Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que em relação ao processo TC-007099.989.20-4, referente as Contas da Prefeitura Municipal de Itariri, do Exercício de 2021, a Comissão de Orçamento e Finanças já elaborou o Relatório Final, o qual já foi encaminhado aos Srs. Vereadores, e que está agendado para a próxima Sessão Ordinária, dia 18/10/2023, o Julgamento das Contas em questão; Comunicou também que está agendado para o dia 18/10/2023, às 18h00min, nesta Casa de Leis, a Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara para discussão e apreciação do Projeto de Lei nº 030/2023, referente a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Exercício de 2024; Por fim, comunicou que o Projeto de Lei nº 027/2023 permanece em análise nas Comissões e que o Projeto de Lei nº 029/2023 será encaminhado para Ordem do Dia desta Sessão; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 172/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, a pedido de pais de alunos, se existe a possibilidade do Executivo estar viabilizando meios para reforçar a segurança na Escola Estadual do Bairro Nova Itariri. Tal questionamento se faz necessário, tendo em vista que, recentemente, a Unidade Escolar foi vítima um ataque de vândalos, o qual trouxe bastante preocupação aos pais dos estudantes, motivo pelo qual venho questionar sobre a possibilidade de fortalecer a segurança na repartição; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 173/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os reparos necessários, juntamente com os serviços de cascalhamento, na Rua Georgino Fernandes, Distrito de Ana Dias. Tal questionamento se faz necessário, haja visto que está havendo a formação de inúmeros buracos na via pública, o que compromete o trânsito dos veículos e o seu estado de conservação; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 174/2023: Considerando que a segurança de redes internas, dados e computadores é o conjunto de estratégias, processos e tecnologias desenvolvidos para proteger a rede de uma empresa pública ou privada contra danos e acesso não autorizado, ameaças típicas contra dados e infraestrutura de rede, que incluem hackers, malware e vírus e que todos eles podem tentar acessar, modificar ou invadir uma rede; Considerando que a segurança de rede é um aspecto essencial em um mundo cada vez mais conectado e que, com o avanço da tecnologia e a proliferação de dispositivos interconectados, como smartphones, tablets e dispositivos inteligentes, as redes se tornaram alvos cada vez mais atrativos para cibercriminosos; Considerando que a falta da segurança de rede pode resultar em consequências graves, incluindo o roubo de dados sensíveis, interrupção dos serviços, danos à reputação e imagem da Prefeitura e perda financeira significativa; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) A Prefeitura possui um Servidor de dados central? 2) Com que frequência e quais dados são objeto de backup? Os backups são armazenados de forma que não se permita apagar os dados armazenados? 3) Onde ficam guardados os backups? Quem possui acesso ao local? 4) Os dados armazenados em servidor estão separados por Setor ou Departamento? 5) Existe algum sistema de segurança que impeça ou controle o acesso aos servidores de computador restrito somente a pessoas autorizadas? 6) Existe alguma regulamentação ou controle para o uso da internet na Prefeitura, tais como arquivamento de imagens, cópia de arquivos sites acessados, etc.? 7) Existe algum bloqueio nos computadores para evitar salvar arquivos diretamente no computador? 8) Existe alguma rede interna para armazenar arquivos gerados no expediente do dia a dia? 9) Existe algum bloqueio para upload de arquivos para programas na nuvem, como Google Drive, que tenha cunho particular? 10) Há bloqueio nos computadores para uso de pen drives? 11) Todos os computadores estão protegidos com programas antivírus? 12) Todos funcionários municipais tem login e senha individuais para acesso aos computadores e as redes internas? 13) Os funcionários municipais conseguem acessar os dados e documentos na rede da Prefeitura quando realizam trabalhos de casa? Qual o sistema de segurança de redes que garantem acessos indevidos? JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir que os acessos as informações e rede de computadores estejam protegidos contra ataques e acesso indevidos e possibilitar a rastreabilidade dos usuários de computadores; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 175/2023: RETIRADO PELA AUTORA; De nº 177/2023: Considerando que, em complemento ao Requerimento 079/2023, onde requeri informações a respeito da confirmação que o Poder Executivo já havia recebido a assistência financeira complementar para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem; Considerando que, por meio do Ofício nº 557/2023, o Poder Executivo confirmou que já recebeu o valor referente os meses de maio a agosto de 2023; Considerando que, ainda neste mesmo ofício, informou que abriu Processo Administrativo nº 1654/23, ainda em análise no Departamento Jurídico, para liberação do modo de transferência e que, após a conclusão do parecer deste processo, irão iniciar as transferências dos valores aos profissionais; Considerando a importância deste assunto e a expectativa dos profissionais da enfermagem em ter esses valores incorporados aos seus ganhos; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Qual o prazo dado para a conclusão do parecer do Processo 1654/23? 2) Após a conclusão do parecer, quando será pago efetivamente os valores? 3) Qual o fundamento jurídico e técnico que justificou a abertura de Processo Administrativo 1654/23? 4) Os valores a pagar vão ser transferidos contemplando juros proporcionais? 5) Os valores serão pagos de uma única vez ou de forma parcelada? 6) Encaminhar, por meio eletrônico, a cópia integral do Processo Administrativo nº 1.654/23. 7) Qual será o meio utilizado pela Prefeitura para alcançar o piso salarial dos profissionais da enfermagem? JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir às categorias apresentadas, uma uniformização de seus vencimentos, respeitando a legislação em vigor e a jurisprudência consolidada na mais alta Corte brasileira; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 176/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja realizado os serviços de tapa-buracos na Rua Vicente Luiz Aloise, área central do município de Itariri / SP. A referida Rua está repleta de buracos, formando bacias no meio da rua, e considerando que está localizada no centro do município, e que o trânsito de veículos no local é muito intenso, se faz necessário que os reparos sejam realizados emergencialmente. Com o asfalto deteriorado e os remendos mal executados nos últimos dias naquele local, os buracos estão cada vez maiores, tapando as sarjetas e deixando a água represada em determinados pontos, por conta disso, os serviços precisam ser mais eficientes, primeiramente com a retirada do material, posteriormente a realização de limpeza e, somente após essas etapas, providenciar os serviços de tapa-buracos; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 178/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) A Administração Municipal já elaborou algum projeto voltado ao turismo no município, visando o Projeto Verão de 2023? 2) Caso positivo, informar qual será o valor do projeto, bem como se haverá utilização de recursos provenientes do MIT (Município de Interesse Turístico); 3) Já existe alguma programação das atividades e eventos que serão promovidos? 4) Serão disponibilizados monitores para orientar os turistas quanto aos principais pontos turísticos, bem como para conscientizar sobre a importância da limpeza e preservação dos rios? QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 179/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, o seguinte: 1) Informar por qual motivo ainda não ocorreu o início das obras de asfaltamento das vias públicas do Loteamento Recanto Santa Rosa, no Distrito de Ana Dias, levando em conta que as calçadas, guias e sarjetas já foram finalizadas, restando apenas a colocação do asfalto; 2) Qual a data prevista para o asfaltamento das ruas? 3) Informar qual foi a origem dos recursos para o custeio das obras em questão; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 096/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja estudada a possibilidade do Executivo Municipal estar firmando um Convênio com a Secretaria da Segurança Pública, a fim de implementar a Atividade Delegada no município. Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista que, caso implementada, a medida possibilita que os Policiais Militares desempenhem suas funções nos dias de folga e sejam remunerados pelo município em parceria com o Governo do Estado, o que trará benefícios na área da segurança pública da nossa cidade; De nº 103/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os serviços de pintura das guias, bem como a limpeza e desobstrução dos bueiros, nas vias públicas do Bairro Vila Boa Esperança, dando uma atenção especial às localidades próximas do Conjunto Habitacional Itariri H (Casas Populares). Tal propositura tem por objetivo garantir o bom estado de conservação das Ruas daquela localidade; De nº 107/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária esteja empregando esforços no sentido de providenciar os serviços de roçada, pintura das guias e das lombadas, em toda a extensão do Bairro Raposo Tavares. Tal propositura tem por objetivo garantir o bom estado de conservação das vias públicas daquela localidade; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 097/2023: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de disciplinar o trânsito no Bairro Igrejinha, sobretudo em sua Estrada Principal que dá acesso aos principais pontos turísticos locais, através da colocação de placas de sinalização e instalação de lombadas redutoras de velocidade. O atendimento de tal propositura se faz necessário em caráter de urgência, tendo em vista que estamos enfrentando fortes ondas de calor e nos aproximando da época do verão, onde os locais turísticos do Bairro, como a ‘Pedra da Moça’ e o ‘Quiosque do Motta’, recebem um grande fluxo de turistas, e eventualmente acaba ocorrendo algum acidente de trânsito e outros inconvenientes, assim sendo, venho solicitar que o Executivo dê uma atenção especial nesse sentido; De nº 104/2023: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja estudada a possibilidade de implementar no nosso município, o serviço de Farmácia Móvel, com o intuito de dar assistência aos moradores da zona rural da cidade. O atendimento de tal propositura tem por objetivo oferecer esse serviço os pacientes que residem a longas distancias da Farmácia do município e utilizam medicações de uso contínuo, a fim de que os mesmos não corram o risco de ficar sem a medicação; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 098/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Executivo Municipal interceda junto à empresa ELEKTRO, no sentido de viabilizar o posteamento da Rua Katitoshi Ono, localizada no Distrito de Ana Dias, visando, posteriormente, a instalação de braços de iluminação pública. Tal solicitação se faz necessária, uma vez que fui procurado por várias pessoas que transitam rotineiramente naquele local no período noturno para irem aos cultos, escolas e ao trabalho, haja visto que são, ato todo, 03 quarteirões em completa escuridão, salientando que a Elektro não consegue instalar braços de iluminação pois a via pública sequer dispõe de poste; De nº 099/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos que se fazem necessários, em regime de urgência, na ponte de madeira localizada na Rua Antônia Neves, Distrito de Ana Dias. Tal solicitação se faz necessária, haja visito que a referida ponte é utilizada como via de acesso por vários munícipes, sendo que, recentemente, este Vereador tomou conhecimento que um idoso tropeçou durante a travessia na ponte, e por pouco, não caiu no rio, assim sendo, venho pedir que o Executivo dê uma atenção nesta localidade; De nº 100/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de disciplinar o trânsito na Rua Benedito Muniz, próximo ao Supermercado CANOSSA, área central do município, no intuito de promover a devida sinalização do local, objetivando que os carros estacionem somente de um lado da via pública, e não comprometam o livre trânsito dos demais veículos. Tal propositura se faz necessária, tendo em vista que recebi relatos de motoristas se queixando que os veículos são estacionados nos dois lados da Rua, deixando um espaço muito estreito para que os demais carros transitem, o que gera grande frustração aos mesmos, além haver risco de ocorrência de acidentes; De nº 101/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a pintura de faixas de pedestres nas proximidades da Praça Tadashi Abe, Distrito de Ana Dias, mais precisamente em frente aos comércios ‘LSM BAR’ e ao ‘AÇOUGUE CASA DE CARNES ANA DIAS’. Tal propositura tem por objetivo promover maior segurança aos pedestres naquela localidade, uma vez que se trata de um local com trânsito bastante movimentado; De nº 102/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de limpeza e desobstrução da vala localizada às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, nas proximidades da Rua Antônia Neves, no Distrito de Ana Dias. Tal propositura se faz necessária, haja visto que em períodos de fortes chuvas ocorre o entupimento da vala em questão, não havendo o escoamento das águas, o que compromete o trânsito dos pedestres de veículos; De nº 105/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos que se fazem necessário, na Rua Maria Auxiliadora, no Distrito de Ana Dias. Tal propositura tem por objetivo promover melhorias nas condições de trânsito e no estado de conservação da via pública em questão; De autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Correa de Andrade e Erisvaldo dos Santos, de nº 106/2023: Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais, INDICAM, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência, os reparos que se fazem necessários, na Estrada do Cabuçú. Tal propositura se deve à existência de inúmeros buracos naquela localidade, sendo que os moradores, sobretudo os produtores rurais que utilizam veículos de grande porte, se veem obrigados a enfrentar diariamente, as péssimas condições de trânsito no acesso até as suas propriedades; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 108/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade de estar providenciado, o mais breve possível, os serviços de limpeza do pátio das dependências do CCI – Centro de Convivência do Idoso, localizado na área central do município, uma vez que o espaço se encontra repleto de telhas quebradas e outros entulhos; De nº 109/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade de estar providenciado, o mais breve possível, os serviços de limpeza e lavagem do espaço da Praça do Coreto, localizada na área central do município, levando em conta que os munícipes e turistas estão se queixando do mau cheiro e das péssimas condições do local; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; Neste momento, registrou-se o início de uma manifestação acalorada por parte de um cidadão no Plenário desta Casa de Leis, o qual resultou na interrupção do bom andamento dos trabalhos, assim sendo, o Sr. Presidente deliberou em suspender a Sessão por 10 (dez) minutos; Reabrindo os trabalhos, e sanado o ocorrido, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença total dos Srs. Vereadores; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão, e esclareceu aos Srs. Vereadores e público a respeito da necessidade de suspensão da presente Sessão devido a impossibilidade de condução dos trabalhos, baseando-se, para tanto, no Artigo 19, inciso X, alínea c, item 3, do Regimento Interno da Câmara; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções: 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 065/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, à Ilma. Sra. Leandra Maria Riho Miyazato, DD. Médica Veterinária, pelos excelentes serviços prestados a este município, em especial pelo belo trabalho realizado no cuidado, proteção, resgate e acolhimento de cães abandonados na nossa cidade, sempre com muito amor e dedicação. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 073/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO à família França, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Maria Conceição de França, ocorrido em 25/09/2023, no Hospital de Pariquera-Açú. Que seja dado ciência desta à Família França; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 066/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, à Ilma. Sra. Juliana de Fátima Ribeiro e ao Ilmo. Sr. Silvio Cesar Lourenço, DDs. Proprietários do Comércio ‘LUX ÓTICAS’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. Que seja oficiado aos homenageados, dando-lhes ciência desta. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 067/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao Ilmo. Sr. Eduardo Marcelo Dias de Oliveira, DD. Proprietário do Comércio ‘LAJES MARTINS’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 068/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao Ilmo. Sr. Alcir Garcia e à Ilma. Sra. Wilma Bezerra da Silva, DDs. Proprietários do Comércio ‘LOJA MARAPÉ’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. Que seja oficiado aos homenageados, dando-lhes ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 069/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao Ilmo. Sr. Edson Fumikio Shimabukuro, DD. Proprietário do Comércio ‘BAR SHIMABUKURO’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 070/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, à Ilma. Sra. Betânia Veiga da Rocha, DD. Coordenadora Pedagógica da EMEF Padre Leonardo Nunes, pelos excelentes serviços prestados na área da Educação deste município. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, e à Ilma. Sra. Edith Maria Kian Nakao, DD. Diretora Municipal de Educação, encarecendo aos mesmos para que seja providenciada anotação de ponto de louvor no prontuário da funcionária supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria dos Vereadores Hélio Alves Ribeiro e Milene Damasceno, de nº 071/2023: Os Vereadores que a presente subscrevem, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família Alves dos Santos, pelo falecimento da estimada e considerada Ozenita Alves dos Santos, ocorrido no dia 20 de setembro de 2023, neste município. Moradora do Bairro Raposo Tavares, e conhecida como “Rose”, Ozenita era muito querida por todos que tiveram a oportunidade de conhecê-la. Sua ausência deixa desolados os seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo o seu modelo de vida enquanto pessoa de bem, que sempre esteve disposta a ajudar o próximo. Aos familiares e amigos, este momento é difícil e inexplicável, mas a certeza é que Deus existe, e somente ele dará o conformismo necessário para o prosseguimento do dia a dia. Que seja dado ciência à família Alves dos Santos; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 077/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações ao Ilmo. Sr. HERMENEGILDO PEREIRA HUNGRIA, comerciante da cidade de Itariri, pelos relevantes serviços prestados ao município, e a sua contribuição na geração de emprego e renda para o comércio da cidade, sendo um exemplo de empreendedor. Conhecido carinhosamente como “Painho”, sempre se empenhou, nestes 18 anos em que atua no setor de alimentação em Itariri, para realizar um trabalho digno de reconhecimento. Após a deliberação do Egrégio Plenário, seja dada ciência do teor desta moção ao homenageado; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 072/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO à família Coutinho, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Rute Nehls Evaristo Coutinho, DD. Auxiliar de Enfermagem aposentada, ocorrido em 24/09/2023, no Hospital de Pariquera-Açú. Que seja dado ciência desta à Família Coutinho; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De nº 075/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao Ilmo. Sr. Jhonis Aceto, DD. Proprietário do Comércio ‘Acevel comércio de veículos e peças ltda’, localizado na Rua Luiz Franco do Amaral, Distrito de Ana Dias, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 074/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Nivaldo Cristino Paes Muniz, DD. Diretor Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Defesa Civil, da Prefeitura Municipal de Itariri, pelos excelentes serviços prestados a este município, em especial pelo seu empenho e dedicação em prol da nossa cidade, sempre humilde e solícito no atendimento às demandas da população. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que seja providenciado anotação de ponto de louvor no prontuário do funcionário supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 076/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Ilmos. (as) Srs. (as): William Rodrigues, Claudete Silva, Iuri Saka, Ariele Azevedo e Ivanilde Santos, DDs. Conselheiros Tutelares eleitos para o mandato de 2024 – 2027, no município de Itariri, parabenizando-os por essa conquista e desejando muito sucesso nos desafios que estão por vir. Que seja oficiado aos homenageados, dando-lhes ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 079/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Álvaro Martins Rocha, DD. Chefe de Seção do Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária, da Prefeitura Municipal de Itariri, pelos excelentes serviços prestados a este município, em especial pelo seu empenho e dedicação em prol da nossa cidade, sempre humilde e solícito no atendimento às demandas da população, sobretudo aos que residem na áreas rurais. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, e ao Ilmo. Sr. André Luiz dos Santos Rodrigues, DD. Diretor do Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária, encarecendo aos mesmos para que seja providenciado anotação de ponto de louvor no prontuário do funcionário supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 080/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. Chrissie de Carvalho Oliveira, DD. Assessora de Departamento na Junta Militar, da Prefeitura Municipal de Itariri, pelos excelentes serviços prestados a este município, em especial pelo seu empenho e dedicação em prol da nossa cidade, sempre humilde e solícita no atendimento às demandas da população. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que seja providenciado anotação de ponto de louvor no prontuário da funcionária supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 081/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. Bárbara Ohanna de Oliveira, DD. Assessora de Gabinete, da Prefeitura Municipal de Itariri, pelos excelentes serviços prestados a este município, em especial pelo seu empenho e dedicação em prol da nossa cidade, sempre humilde e solícita no atendimento às demandas da população. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que seja providenciado anotação de ponto de louvor no prontuário da funcionária supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 078/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO à família Sousa, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Maria Aparecida de Sousa, ocorrido em 02/10/2023, no Hospital de Pariquera-Açú. Que seja dado ciência desta à Família Sousa; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe; Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, Milene Damasceno, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia; O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 029/2023 de 29/08/2023, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI – PIMIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, o Vereador Hélio Alves Ribeiro esclareceu aos Srs. Vereadores e público a respeito da matéria em pauta; Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO e NESTOR RODRIGUES SILVANO votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 029/2023; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 18 de outubro de 2023, quarta-feira, com início às 19h00min (dezenove horas), para a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária de 2023, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 16 de outubro de 2023; Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 21h11min (vinte e uma horas e onze minutos), do que para constar, Eu, Nestor Rodrigues Silvano, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 04 de outubro de 2023.