Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 015/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 15ª (DÉCIMA QUINTA) Sessão Ordinária, do 3º (TERCEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 15ª (DÉCIMA QUINTA) Sessão Ordinária, do 3º (TERCEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do ano de 2023, sob a Presidência do Vereador Rafael Gustavo Peroni, por mim secretariada, Vereador 1º Secretário Nestor Rodrigues Silvano, tendo como 2ª Secretária a Vereadora Kátia Alves França dos Santos; De início, foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Foi notada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri; Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; e José Cristóvão Bernardo, Assessor Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Vereadora 2ª Secretária, Katia Alves França dos Santos, que procedesse a leitura do Salmo 121 da Bíblia Sagrada; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura da mesma, o que foi aceito por todos; Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária de 2023, realizada em 04/10/2023; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Com a palavra, O Sr. Presidente comunicou que a presente Sessão terá o seu tempo de Expediente reduzido para 45 (quarENta e cinco) minutos para a apreciação preferenciaL das Contas Municipais do Exercício de 2021, Processo TC-007099.989.20-4, do tribunal de contas do estado de são paulo, NA QUAL FIGURA como responsável o Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo 238 do regimento interno da câmara; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Of. nº 585/2023, que encaminha a Lei Municipal nº 2.195/2023, sancionada em 09/10/2023; Mensagem e Projeto de Lei nº 031/2023, de 09/10/2023, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARIRI/SP E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 182.793,73; Mensagem e Projeto de Lei nº 033/2023 de 16/10/2023, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.119/2021 DE 10/09/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofícios do nº 591 ao 598/2023, em atenção aos Requerimentos nº 163, 164, e do 166 ao 171/2023; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Mensagem e Projeto de Lei nº 032/2023 de 09/10/2023, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA PÚBLICA SITUADA NA VILA BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofício da Presidência nº 216/2023, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de setembro de 2023, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento; Nesse momento, pediu a palavra por questão de ordem, o Vereador Hélio Alves Ribeiro, Líder do Prefeito nesta Casa de Leis, o qual requereu verbalmente, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 033/2023 na Ordem do Dia desta Sessão, caso as Comissões já tivessem emitido parecer sobre a matéria; Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que já estava em posse do parecer exarado pelas Comissões referente ao Projeto em questão, por conta disso, acatou a solicitação do Vereador Hélio Alves Ribeiro; Em seguida, o Vereador Hélio Alves Ribeiro requereu verbalmente, nos termos regimentais, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 027/2023, o que também foi deferido pelo Sr. Presidente; Assim sendo, com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que os Projetos de Lei nº 031, 032 e 033/2023 serão encaminhados para a Ordem do Dia desta Sessão; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 – Requerimentos: De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 180/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, a pedido de moradores, qual a previsão para que o Executivo Municipal tome as devidas providências junto à empresa SABESP, no sentido de solucionar os problemas que vem acometendo toda a rede de esgoto das Ruas DEZ, TREZE, QUATORZE e QUINZE, no Bairro Nova Itariri. Tal questionamento se faz necessário, considerando que após a realização das recentes obras por parte da SABESP, a rede de esgoto das localidades citadas foi seriamente afetada, havendo vários pontos onde os bueiros estão obstruídos, o que está gerando sucessivas reclamações e grande insatisfação por parte da população; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 181/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que a Prefeitura esteja disponibilizando funcionários para atuarem nos serviços de limpeza das escolas EMEI Maria Augusta dos Santos e EMEF Ivete Santana Pinto. Tal questionamento se faz necessário, pois chegou ao conhecimento deste Vereador que as Unidades Escolares citadas estão há vários dias sem funcionários para a realização da limpeza de suas dependências, sendo motivo de diversas queixas por parte dos pais de alunos; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 187/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os serviços de patrolamento na Rua TRÊS, localizada no Loteamento Estância dos Eucaliptos, próximo à Igreja Congregação Cristã. Tal questionamento se deve ao fato da localidade em questão se encontrar em péssimas condições de trânsito; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 182/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações, com referência a Indicação nº 046/2023 de autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni: 1) Está nos planos do Executivo Municipal a realização de obras de revitalização do prédio e dependências da Estação Ferroviária do Distrito de Ana Dias, a exemplo do que foi feito no Bairro Raposo Tavares e na área central do município? 2) Caso positivo, informar qual a data prevista para o início dessas obras; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 183/2023: Considerando que o saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região, tais como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais; Considerando que no Brasil, o saneamento básico é definido pela Lei nº. 11.445/2007, sendo um direito assegurado pela Constituição a partir de investimentos públicos na área, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS); Considerando que o Poder Executivo formalizou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre a Prefeitura Municipal de Itariri, Sabesp e GAEMA - Núcleo II - Vale do Ribeira, em 21/03/2017, ANEXO 01, o qual diz respeito a obrigatoriedade da Prefeitura em construir 305 (trezentas e cinco) Unidades Sanitárias Individuais - USI’s e demais obrigações firmadas; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Informar o status de cada item do TAC no que ser refere às obrigações do Município constantes no TAC, informando o que já foi feito e o que está pendente; b) No que diz respeito às obrigações da SABESP, também informar, ponto a ponto do TAC, aquilo que está pendente e já foi efetuado. JUSTIFICATIVA: o objetivo deste requerimento é verificar o cumprimento do TAC; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 184/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os reparos necessários, na via de acesso à entrada do Posto de Gasolina ‘Fazenda Carimbó’, localizado no Bairro Raposo Tavares, próximo à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Tal questionamento se deve ao fato da localidade em questão se encontrar bastante esburacada, o que está dificultando o acesso dos veículos ao Posto; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 185/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os reparos necessários, na Rua José dos Santos Muniz, localizada na área central do município. Tal questionamento se deve ao fato da localidade em questão se encontrar em péssimas condições de trânsito; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 186/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações, a pedido dos comerciantes do município: 1. Qual a data prevista para o término das obras de reconstrução dos boxes / quiosques que foram demolidos ao lado do Terminal Rodoviário Central, as quais serão entregues na forma de containers? 2. Essa obra já foi licitada? Caso positivo, informar o nome da empresa vencedora, bem como o valor total da obra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 188/2023: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, reiterando o Requerimento nº 096/2023 de minha autoria, qual a data prevista para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os serviços de patrolamento e cascalhamento nas Estradas do Araribá e Rodrigues Bueno, localizadas no Bairro Igrejinha. Tal questionamento se deve ao fato das localidades em questão estarem em péssimas condições de trânsito, necessitando de reparos urgentes, além disso, dispormos de uma cascalheira nas proximidades do local, o que facilita a realização dos serviços; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 110/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie, em regime de urgência, os reparos que se fazem necessários, na ponte de madeira localizada na Estrada do Bambuzinho, uma vez que a ponte se encontra com uma grande abertura, o que pode trazer riscos aos que transitam pela mesma; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 111/2023: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Cidadania e Assistência Social disponibilize no site da Prefeitura, os telefones de contato e os nomes dos responsáveis pelo serviço de atendimento e procedimentos funerários no município, a fim de orientar as pessoas que não possuem recursos para tal. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que os munícipes tenham conhecimento e acesso aos serviços funerários fornecidos pela Prefeitura; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 112/2023: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos que se fazem necessários, juntamente com os serviços de cascalhamento e roçada, em toda a extensão da Rua Rubens Canuto de Souza, localizada no Loteamento Estância dos Eucaliptos. Tal propositura tem por objetivo promover melhorias nas condições de trânsito e no estado de conservação da via pública em questão; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções: 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 082/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. Bárbara Novoa Zanella Barbosa, DD. Funcionária da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itariri, pelos excelentes serviços prestados a este município, em especial pelo seu empenho e dedicação em prol da nossa cidade, sempre humilde e solícita no atendimento às demandas da população. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, e ao Ilmo. Sr. Cristiano Zanella Barbosa, DD. Coordenador da Divisão de Recursos Humanos, encarecendo aos mesmos para que seja providenciado anotação de ponto de louvor no prontuário da funcionária supra. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 083/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. Maria Raimunda da Cruz, DD. Presidente da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Itariri, pelos excelentes serviços prestados a este município, em especial pelo seu empenho e dedicação em prol da nossa cidade, sempre humilde e solícita no atendimento às demandas da população. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 084/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, à Ilma. Sra. Pryscila Aparecida da Silva, DD. Proprietária do Comércio ‘SALÃO FANTÁSTICO’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 085/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao Ilmo. Sr. Felipe Mendes Bonifácio, DD. Personal Trainer, pelos excelentes serviços prestados na área do Esporte deste município. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 086/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao Ilmo. Sr. Egon Henrique Martins Silva, DD. Proprietário da Empresa ‘Bananas EHMS Ltda’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 087/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao Ilmo. Sr. Renato Nogueira Alcantara, DD. Professor de Educação Física na EMEF Padre Leonardo Nunes, da Prefeitura Municipal de Itariri, pelos excelentes serviços prestados nas áreas da Educação e do Esporte no nosso município. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, e à Ilma. Sra. Edith Maria Kian Nakao, DD. Diretora Municipal de Educação, encarecendo aos mesmos para que seja providenciado anotação de ponto de louvor no prontuário do funcionário supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 088/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações à funcionária MILENA NOVAIS DE OLIVEIRA BATISTA, pelo seu profissionalismo e dedicação junto ao Setor de Engenharia da Prefeitura de Itariri, sempre atenciosa, prestando bons serviços a este município. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, e ao Ilmo. Sr. André Luiz dos Santos Rodrigues, DD. Diretor do Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária, encarecendo aos mesmos para que seja providenciado anotação de ponto de louvor no prontuário da funcionária supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 089/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações, ao Srº. BRUNO FELIPE BARBOSA, cabelereiro da cidade de Itariri, proprietário do “Salão de Cabeleireiro Bruno Cortes”, pelos relevantes serviços prestados ao município, e sua contribuição na geração de emprego e renda para o comércio da cidade, sendo um exemplo de empreendedor. Contribui com trabalhos sociais, oferecendo cortes de cabelos gratuitos às crianças deste município, a exemplo do dia das crianças, em grande estilo e profissionalismo. Bruno veio do Estado de Alagoas em 2013, trabalhou no Salão do João do Prado por 3 anos, e em 2016, abriu se próprio salão, no Centro deste Município, realizando um trabalho digno de reconhecimento. Como profissional exemplar, é justo que este Vereador, através desta Egrégia Casa de Leis, preste tal homenagem, para que fique gravado nos anais desta Casa de Leis, perpetuando-o para sempre. Requeiro ainda, que após a deliberação do Egrégio Plenário, seja dada ciência do teor dessa moção para o homenageado; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 090/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações, ao Ilmo. Sr. Marcos de Souza, DD. Coveiro da Prefeitura Municipal de Itariri, pelos excelentes serviços prestados a este município, em especial pelo seu empenho e dedicação em prol da nossa cidade, sempre humilde e solícito no atendimento às demandas da população. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, encarecendo ao mesmo para que seja providenciada anotação de Ponto de Louvor no prontuário do funcionário supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 091/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações, ao Ilmo. Sr. Cláudio Ananias Lima, DD. Proprietário do Comércio ‘CLÁUDIO LANCHES’, pelos excelentes serviços prestados na área gastronômica deste município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual, há mais de 30 anos, é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. A Câmara Municipal de Itariri, em nome de todos os Vereadores que a compõem, enaltece a sua humildade, profissionalismo e qualidade de atendimento aos clientes, em especial pela sua tradicional contribuição com a doação de lanches nos festejos de Dia das Crianças e em demais eventos da nossa cidade. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 092/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações, ao Ilmo. Sr. Fernando dos Santos, DD. Proprietário do Comércio ‘CANOSSA SUPERMERCADOS’, pelos excelentes serviços prestados a este município, enaltecendo o sucesso excepcional do empreendimento, o qual é responsável pela geração de renda e empregos para nossa cidade. A Câmara Municipal de Itariri, em nome de todos os Vereadores que a compõem, agradece a sua tradicional contribuição nos festejos de Dia das Crianças e em demais eventos da nossa cidade. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 093/2023: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção com votos de Congratulações, ao Ilmo. Sr. Élcio Sant’Ana Pereira, DD. Ex-Vereador desta Casa de Leis, pelos excelentes serviços prestados ao nosso município, em especial pela sua tradicional presença e contribuição nos festejos de Dia das Crianças e em demais eventos da nossa cidade. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe; Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, Milene Damasceno, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia; O Sr. Presidente solicitou que o Vereador Hélio Alves Ribeiro, Vice-Presidente desta Casa de Leis, assumisse a presidência dos trabalhos, com base no art. 23 do Regimento Interno da Câmara, para o julgamento das Contas Municipais do Exercício de 2021, por haver interesse pessoal na matéria; Na presidência dos trabalhos, o Vereador Hélio Alves Ribeiro comunicou que as CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2021, PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SÃO PAULO, TC-007099.989.20-4, na qual figura como responsável O EXMO. SR. DINAMERICO GONÇALVES PERONI, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI, serão discutidas e votadas, pois já foram cumpridas todas as etapas legais e regimentais; Dando início ao Julgamento das Contas, o Sr. Presidente solicitou para que procedesse com a leitura do Relatório elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças, referente às Contas Municipais do Exercício de 2021, e caso o Relator desejasse, que fizesse o uso da palavra pelo prazo máximo de 30 minutos; Na sequência dos trabalhos, o consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensada a leitura do Relatório, vez que os Srs. Vereadores já receberam antecipadamente a cópia do mesmo via e-mail, bem como foi publicado no site desta Casa de Leis, o que foi aceito de comum acordo por todos os presentes; Não havendo manifestação do Relator, o Sr. Presidente colocou, na forma regimental, as Contas Municipais do Exercício de 2021 em discussão, com prazo máximo de 15 minutos para cada Vereador se manifestar; Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Elias Pereira Lopes, o qual justificou que votará pela rejeição das Contas Municipais, tendo em vista a reincidência de apontamentos de anos anteriores; Nesse momento, ficou registrado que o Ex-Vereador desta Casa de Leis, Arlindo Leite, tumultuou a presente Sessão, falando em voz alta, interferindo e dificultando o andamento dos trabalhos, falando juntamente com os Srs. Vereadores durante a deliberação da Contas Municipais do Exercício de 2021, interrompendo a fala do Vereador Elias Pereira Lopes, que teve dificuldades em concluir sua fala devido a situação instalada; Pediu a palavra, por questão de ordem, o Vereador Rafael Gustavo Peroni, o qual solicitou providências da presidência dos trabalhos para que tomasse as medidas necessárias para que fosse normalizada a situação, pois foi votado e aceito por todos a dispensa da leitura do Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, que é favorável a aprovação das Contas em pauta, pois todos os Srs. Vereadores receberam antecipadamente o Relatório em questão; Na sequência, a presidência dos trabalhos em duas oportunidades advertiu ao Ex-Vereador Arlindo Leite que fizesse silêncio em respeito aos Srs. Vereadores, público presente e aos trabalhos levados a efeito; Sanado o ocorrido, pediu a palavra o Rafael Gustavo Peroni, o qual esclareceu aos presentes que apesar dos apontamentos reincidentes, os quais devem sim ser corrigidos, não foi constatada nenhuma irregularidade nas Contas em questão, salientando que o Tribunal de Contas emitiu parecer favorável à aprovação das Contas da Prefeitura de 2021; A Vereadora Milene Damasceno justificou seu voto pela rejeição das Contas em apreço, tendo em vista que, na sua linha de raciocino, o Ministério Público de Contas emitiu parecer desfavorável às Contas da Prefeitura de 2021 devido a reincidência de vários apontamentos; Finalizadas as discussões, e não estando presentes o Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, ou seu representante legal, para fazer uso da palavra para a defesa no julgamento das Contas do Exercício de 2021, e dando por concluídas as manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação nominal, as Contas da Prefeitura Municipal de Itariri, relativas ao Exercício de 2021, processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-007099.989.20-4, na qual figura com responsável o Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, onde observou-se que os Srs. Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, e NESTOR RODRIGUES SILVANO votaram pela aprovação das Contas, os Vereadores CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE TEIXEIRA, ELIAS PEREIRA LOPES e MILENE DAMASCENO votaram pela rejeição das Contas, e o Vereador RAFAEL GUSTAVO PERONI se absteve da votação, na forma regimental, justificando haver interesse pessoal na matéria; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou MANTIDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 03 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS E 01 (UMA) ABSTENÇÃO, FICANDO, PORTANTO, APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO de SÃO PAULO, TC-007099.989.20-4, TENDO COMO RESPONSÁVEL O EXMO. SR. DINAMERICO GONÇALVES PERONI, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI; O Sr. Presidente comunicou que baixará o Decreto Legislativo referente a aprovação das Contas do Executivo, referentes ao Exercício de 2021; Concluído o Julgamento das Contas, o Vereador Hélio Alves Ribeiro solicitou que o Vereador Rafael Gustavo Peroni reassumisse a presidência dos trabalhos; Continuando a Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 031/2023, de 09/10/2023, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARIRI/SP E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 182.793,73; Que discutido, não houve manifestação; Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO e NESTOR RODRIGUES SILVANO votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 031/2023; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 032/2023 de 09/10/2023, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA PÚBLICA SITUADA NA VILA BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, não houve manifestação; Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 032/2023; C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 033/2023 de 16/10/2023, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.119/2021 DE 10/09/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, não houve manifestação; Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 033/2023; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 01 de novembro de 2023, quarta-feira, com início às 19h00min (dezenove horas), para a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária de 2023, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 30 de outubro de 2023; Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h57min (vinte horas e cinquenta e sete minutos), do que para constar, Eu, Nestor Rodrigues Silvano, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 18 de outubro de 2023.