Câmara Municipal de Itariri - SP

Requerimento Nº 200/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: NOVO PAC DO GOVERNO FEDERAL

Autor: MILENE DAMASCENO

Senhor Presidente,

Considerando que o Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais e todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.

Considerando que o programa está organizado em Medidas Institucionais e nove Eixos de Investimento, cujas as Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil.

Considerando que O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026 e os investimentos do programa têm compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do País e a geração de empregos de forma sustentável.

Considerando que o Novo PAC é uma oportunidade de apresentar diretamente aos Ministérios quais são as principais necessidades e prioridades para a população das cidades, cujos editais contemplam: creches e escolas, ônibus escolares, ambulâncias, centros esportivos, centros culturais, casas de parto normal e maternidades, policlínicas entre muitos outros.

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:

Quais foram as demandas encaminhadas pelo munícipio de cada eixo, atuação e Ministério.

JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é verificar as iniciativas do Poder Executivo para garantir que as necessidades do munícipio sejam atendidas aproveitando investimentos públicos e privados.

“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 14 DE NOVEMBRO 2023”