Câmara Municipal de Itariri - SP

Projeto de Resolução Nº 006/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA

Autor: Mesa Diretora

A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art.1º- Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar a suplementação de verba, no valor de R$ 257.644,48 (duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), na seguinte unidade do Orçamento desta Edilidade:

01.01– Câmara Municipal de Itariri

3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica

suplementação.------------------------------------------------- R$ 257.644,48

Art.2º- A cobertura para suplementação autorizada no artigo primeiro deste Ato, ocorrerá com a anulação parcial das seguintes verbas do Orçamento do Legislativo:

01.01– Câmara Municipal de Itariri

4.4.90.52- equipamento e material permanente

Anulação-------------------------------------------------------- R$ 17.000,00

4.4.90.51- obras e instalações

Anulação-------------------------------------------------------- R$ 26.000,00

3.1.90.11- vencimento e vantagens fixas de pessoal

Anulação-------------------------------------------------------- R$ 170.000,00

3.1.90.13 – obrigações patronais

Anulação-------------------------------------------------------- R$ 25.000,00

3.3.90.36 – outros serviços de terceiros pessoa física

Anulação-------------------------------------------------------- R$ 19.644,48

TOTAL---------------------------------------------------------- R$ 257.644.48

Registre-se e cumpra-se

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI

EM, 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Rafael Gustavo Peroni

Presidente da Câmara

Nestor Rodrigues Silvano Katia Alves França dos Santos

1º Secretario 2º Secretaria

MENSAGEM

Senhores Vereadores

Temos a honra de passar às mãos de Vossas Excelências o Projeto de Resolução, em anexo que dispõe sobre a suplementação de verbas no Orçamento do Legislativo.

A propositura visa adequar as dotações Orçamentárias com as reais necessidades, para que possamos encerrar o exercício financeiro e cumprir todos os compromissos previstos, desvinculando as dotações

Ressaltamos que a suplementação ocorrerá com a anulação de dotação do próprio Orçamento em vigor.

Assim, contamos com o necessário apoio dos Nobres Edis na apreciação do presente.