Resolução Nº 007/2023
Regime: Tramitação Ordinária
Rafael Gustavo Peroni, Presidente da Câmara Municipal de Itariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos da alínea ‘f’, do inciso III, do Artigo 19 do Regimento Interno da Câmara, faz saber, que o Plenário em Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2023, aprovou, por 10 (DEZ) votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, e ele promulga a seguinte Resolução:
Art.1º- Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar a suplementação de verba, no valor de R$ 257.644,48 (duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), na seguinte unidade do Orçamento desta Edilidade:
01.01– Câmara Municipal de Itariri
3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica
suplementação.------------------------------------------------ R$ 257.644,48
Art.2º- A cobertura para suplementação autorizada no artigo primeiro deste Ato, ocorrerá com a anulação parcial das seguintes verbas do Orçamento do Legislativo:
01.01– Câmara Municipal de Itariri
4.4.90.52- equipamento e material permanente
Anulação------------------------------------------------------- R$ 17.000,00
4.4.90.51- obras e instalações
Anulação------------------------------------------------------- R$ 26.000,00
3.1.90.11- vencimento e vantagens fixas de pessoal
Anulação------------------------------------------------------- R$ 170.000,00
3.1.90.13 – obrigações patronais
Anulação------------------------------------------------------- R$ 25.000,00
3.3.90.36 – outros serviços de terceiros pessoa física
Anulação-------------------------------------------------------R$ 19.644,48
TOTAL--------------------------------------------------------- R$ 257.644.48
Registre-se e cumpra-se
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
SALA DAS SESSÕES EM 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Rafael Gustavo Peroni
Presidente da Câmara
