Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 017/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, do 3º (TERCEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, do 3º (TERCEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezesseis dia do mês de novembro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do ano de 2023, sob a Presidência do Vereador Rafael Gustavo Peroni, por mim secretariada, Vereador 1º Secretário Nestor Rodrigues Silvano, tendo como 2ª Secretária a Vereadora Kátia Alves França dos Santos; De início, foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Foi notada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri; Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; Dr. Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; e José Cristóvão Bernardo, Assessor Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Vereadora 2ª Secretária, Katia Alves França dos Santos, que procedesse a leitura do Salmo 121 da Bíblia Sagrada; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura da mesma, o que foi aceito por todos; Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária de 2023, realizada em 01/11/2023; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri:2.1 – Ofício n. 645/2023 que encaminha as Leis Municipais nº. 2.199/2023 e 2.200/2023, sancionadas; 2.2 – Ofícios do N. 650/2023, ao N. 658/2023 em atenção respectivamente aos Requerimentos do N. 180/2023 ao N. 188/2023; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: 3.1 – Ofício nº. 269/2023 que encaminha aos Srs. Vereadores o Balancete Financeiro e Orçamentário desta Casa de Leis, referente o mês de outubro de 2023; 3.2 – Projeto de Resolução n. 006/2023 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre suplementação de verba no orçamento da Câmara Municipal; Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Resolução nº 006/2023 será encaminhado para a Ordem do Dia desta Sessão; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.2 – Requerimentos: De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº. 196/2023, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis qual a data prevista para substituição da telha do Ginásio Inocêncio Higa, Distrito de Ana Dias, pois em períodos chuvosos há acumulo a água de água no chão, por conta da telha quebrada a qual está próximo da cozinha do referido Ginásio. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria do Vereador Erisvaldo do Santos, de nº. 197/2023; Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os reparos necessários no Ponto de Onibus localizado no Bairro da Igrejinha, próximo a Igreja Assembleia de Deus.Tal questionamento se deve ao fato da localidade em questão se encontrar em péssimas condições de conservação em iminência de cair. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes de nº. 198/2023, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os reparos que se fazem necessários, em trechos da Estrada do Alto Guanhãnhã, Distrito de Ana Dias. Tal questionamento se deve ao fato da localidade em questão se encontrar em péssimas condições de trânsito. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria da Vereadora Milene Damasceno de n. 199/2023, Considerando que a Resolução do CNJ 487/2023 instituiu políticas para garantir e dar provimento a aplicação da Lei 10.216/2001 que tem como uma das suas principais medidas o fechamento dos chamados hospitais psiquiátricos. Considerando que no Brasil há muitos pacientes com transtornos mentais internados nestes Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) que existem hoje no Brasil serão fechados até maio do ano que vem e cuja lei em epigrafe determina que os atendimentos deverão ser realizados no âmbito do SUS. Considerando que nestas unidades, hoje estão presas 4.680 pessoas, a maioria em caráter provisório —1.818, ou 39% do total e o crime mais recorrente entre os presos é o roubo, seguido de homicídio e tráfico de drogas onde há também casos de baixa gravidade, como aborto, uso de moeda falsa e falsificação de documentos e selos, além de 126 internados sem informação de tipificação penal. Considerando que o uso do tratamento será ambulatorial em serviços comunitários e na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), do SUS e que agora, uma junta médica, formada pelo Ministério da Saúde e o CNJ, terá a missão de avaliar todos os presos e decidir, em consonância com suas sentenças judiciais, quem poderá cumprir o tratamento nas ruas e quem precisará ser internado em outros equipamentos de saúde por mais tempo, onde desde agosto, novas internações estão proibidas nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), e até maio de 2024 as instituições precisam ser fechadas. Considerando que em nosso município não temos uma estrutura adequada nos moldes do CAPS e NAPS que são compostos por equipes multidisciplinares especializadas nestes tipos de atendimento ou até mesmo cadastrar o munícipio no Programa de Volta para casa (Portaria GM 2077/2003 de 31/10/2003. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Como a prefeitura está se preparando para garantir a assistências a estes tipos de pacientes? 2) Qual a estrutura que será implementada? 3)Quais os recursos que estão sendo obtidos para garantir os tratamentos médicos e psiquiátricos? JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é garantir o cumprimento da legislação em vigor e o tratamento adequados aos pacientes com estas necessidades. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de nº. 200/2023, Considerando que o Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais e todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais. Considerando que o programa está organizado em Medidas Institucionais e nove Eixos de Investimento, cujas as Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. Considerando que O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026 e os investimentos do programa têm compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do País e a geração de empregos de forma sustentável. Considerando que o Novo PAC é uma oportunidade de apresentar diretamente aos Ministérios quais são as principais necessidades e prioridades para a população das cidades, cujos editais contemplam: creches e escolas, ônibus escolares, ambulâncias, centros esportivos, centros culturais, casas de parto normal e maternidades, policlínicas entre muitos outros. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:1) Quais foram as demandas encaminhadas pelo munícipio de cada eixo, atuação e Ministério. JUSTIFICATIVA, Objetivo deste Requerimento é verificar as iniciativas do Poder Executivo para garantir que as necessidades do munícipio sejam atendidas aproveitando investimentos públicos e privados. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro de n. 201/2023, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão removida os galhos e árvores localizadas as margens da Estrada do Rio das Pedras próximo a propriedade da Sra. Glorinha, até o próximo ponto de ônibus, pois as mesmas estão colocando em risco de acidente a fiação elétrica, casas e o ponto de Ônibus; que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; DE N. 202/2023, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão levados a efeitos os reparos que se fazem necessários na Estrada que dá acesso ao Recanto Vó Joaquina, com cascalhamento, atendendo-se pedidos dos moradores. De autoria do Vereador Nestor R Silvano de nº. 203/2023, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações, ao Posto de Saúde do Bairro Nova Itariri: 1. Qual a data prevista para instalação de três ar condicionado para melhoria dos trabalhos levados a efeito pelo médico enfermeiros e pacientes. 2. Qual a data prevista para os reparos e substituição dos monitores que estão defeituosos, pois estão causando transtornos no atendimento e expediente. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3.3 - Indicações: De autoria do Vereador; Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº. 122/2023 O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a realização de capina do mato na Estrada que dá acesso ao Bairro do Alto Guanhãnhã e pintura nas laterais a Ponte. Tal solicitação se faz necessária, uma vez que atenderá pedidos dos moradores bem como melhorá o aspecto de conservação e fomento do turismo proporcionando oportunidade em tirar fotos. De nº. 123/2023 O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a realização de limprza dos bueiros e capina do mato existente nas Ruas Vereador Antônio Rodrigues, ‘próximo ao Posto de Molas’, e Rua Antônia Neves, Distrito de Ana Dias, pois em épocas de fortes chuvas, a água fica retira em ambas as Ruas devido ao escoamento deficiente, causando transtornos. De nº. 124/2023, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie uma equipe para atuar no sepultamentos levados a efeito nos Cemitérios deste Município, pois este Vereador observou que atualmente só há um profissional desempenhando a função de sepultamento, e que ocasionalmente há necessidade da própria Família do falecido ajudar no sepultamento; de nº. 125/2023, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie o reparos que se fazem necessários com maquinário especializado, capina nas laterais da Estrada do Km 93, atendendo pedidos dos moradores e produtores rurais para garantia de acesso e transito de veículos Escolares e da Saúde. De nº 126/2023, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie o reparos que se fazem necessários com maquinário especializado, capina na Rua: SEIS ‘A’, Bairro Jardim Quiles, atendendo-se a pedidos de vários moradores da referida localidade, os quais enfrentam sérios transtornos com deslocamento para suas residências. De autoria da Vereadora Milene Damasceno de nº. 127/2023 A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Meio Ambiente e o Departamento de Educação cadastrem o município no Programa Salas Verdes do Ministério do Meio Ambiente instituído pela Portaria GM/MMA 524/2023. Salas Verdes são espaços de instituições públicas ou privadas, com abrangência local ou regional, que desenvolvam atividades de educação ambiental não formal para crianças, jovens, adultos, estudantes, professores, comunidades, empresas e poder público, entre outros. As Salas Verdes promovem atividades educacionais, socioambientais e culturais com objetivo de estimular a discussão crítica e fortalecer identidades locais e comunidades do entorno. O projeto busca incentivar a criação destes espaços, estimular práticas de educação ambiental e sustentáveis, divulgar ações realizadas e integrar as ações às iniciativas desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente. Ao estabelecer uma Sala Verde, a instituição tem acesso a uma rede de parceiros e experiências para atuação em políticas públicas e iniciativas de educação. JUSTIFICATIVA, O objetivo desta Indicação é garantir que os alunos obtenham mais uma ferramenta para educação visando o aprimoramento da consciência ambiental. 3.4 – Moções: De autoria da Vereadora Milene Damasceno de nº. 102/2023, Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO à família , pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Irineu Pereira dos Santos , ocorrido em 08/11/2023, no Pronto Socorro de Itariri. Que seja dado ciência desta à Família Santo, que discutido, encerrada a discussão o Sr. Presidente comunicou que a matéria em pauta será encaminhada conforme solicita; de autoria do Vereador Carlos Correa de Andrade, de nº. 103/2023, Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO à família Nardes, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Elza Bona Nardes, ocorrido em 08/11/2023 no Hospital do Servidor Público em São Paulo/SP, aos 90 anos de idade, foi esposa do Sr. Lourenço Nardes, Ex Vereador e Presidente desta Casa de Leis já falecido.Que seja dado ciência desta à Família Nardes. que discutido, encerrada a discussão o Sr. Presidente comunicou que a matéria em pauta será encaminhada conforme solicita; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos de nº. 104/2023 Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, á Ilma. Sra. Cilene Cipriano, DD. Ex Diretora Municipal da Saúde, pelos excelentes serviços prestados a este município, em especial pela geração de Empregos no Restaurante Morada do Sol, no Distrito de Ana Dias. Que seja oficiado a homenageada, dando-lhe ciência desta. Que discutido fizeram uso da palavra o autor Vereador Erisvaldo dos Santos; Milene Damasceno, Kátia Alves dos Santos, Luiz Antônio Franco Alixandria, Antônio Pedro Ribeiro, Hélio Alves Ribeiro, Rafael Gustavo Peroni, Fábio Junior Pereira, os quais enalteceram a pessoa da homenageada, pelo carinho, amor e dedicação quando no exercício como Diretora Municipal da Saúde, a mais de dez anos, que reverbera até os dias de hoje, servindo de exemplo a ser seguido pelo gestores da área da Saúde; encerrada a discussão foi votado e APROVADO POR UNANIMIDADE;, onde observa-se uma salva de palmas por todos presentes; de autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº. 105/2023, Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO, à Família Azama, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Kioshy Azama, ocorrido em 12/11/2023, no Pronto Socorro Municipal de Itariri/SP. Que seja dado ciência desta à Família Azama. que discutido, o autor Vereador Rafael Gustavo Peroni, justifico a matéria apresentada com base legado profissional e dedicação deixado pelo Sr Kioshi Azama, como profissional; fotógrafo e no comércio de barbearia, durante décadas levados a efeito localizado em frente a Praça Prefeito João Franco, solicitando apoio para que os trabalhos desta noite sejam dedicados ao Sr. Kioshi Azama como homenagem póstuma, o que foi aceito por todos os Srs Vereadores. Os demais Srs Vereadores, lembraram com muito carinho a pessoa simples e humilde que foi deixando um legado de paz alegria e dedicação a ser seguido, encerrada a discussão o Sr. Presidente comunicou que a matéria em pauta será encaminhada conforme solicita. 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe; Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, Milene Damasceno, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia; O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 006/2023 de 16/11/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que que dispõe sobre suplementação de verba no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Itariri; Que discutido, não houve manifestação; Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO e NESTOR RODRIGUES SILVANO votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 06 de dezembro de 2023, com início às 19h00min (dezenove horas), para a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária de 2023, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 04 de dezembro de 2023; lembrando da obrigatoriedade da apresentação da Declaração anual de bens, por parte dos Srs. Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h59min (vinte horas e cinquenta e nove minutos)do que para constar, Eu, Nestor Rodrigues Silvano, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 16 de novembro de 2023.