Ato da Presidência Nº 014/2023
Regime: Tramitação Ordinária
Rafael Gustavo Peroni, Presidente da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, alínea ‘a’, inciso I do Artigo 284 do Regimento Interno, baixa o seguinte ATO:
Art.1º - O Expediente de final de ano, da Câmara Municipal de Itariri, funcionará até o dia 20 de dezembro do corrente.
Art.2º - Fica facultado o ponto, nas atividades administrativas e de atendimento ao público na Câmara Municipal de Itariri, nos dias 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023.
Parágrafo Único – Os servidores desta Edilidade, poderão ser convocados nos dias instituídos no caput deste artigo, em caso de eventual necessidade, sem direito, no entanto, a receber por horas extras ou qualquer adicional pela convocação.
Art.3º - Registre-se, afixe-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA,
EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Rafael Gustavo Peroni
Presidente da Câmara