Ato da Presidência Nº 014/2023

Regime: Tramitação Ordinária

Rafael Gustavo Peroni, Presidente da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, alínea ‘a’, inciso I do Artigo 284 do Regimento Interno, baixa o seguinte ATO:

 

Art.1º -            O Expediente de final de ano, da Câmara Municipal de Itariri, funcionará até o dia 20 de dezembro do corrente.

Art.2º -            Fica facultado o ponto, nas atividades administrativas e de atendimento ao público na Câmara Municipal de Itariri, nos dias 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023.

Parágrafo Único –    Os servidores desta Edilidade, poderão ser convocados nos dias instituídos no caput deste artigo, em caso de eventual necessidade, sem direito, no entanto, a receber por horas extras ou qualquer adicional pela convocação.  

Art.3º -             Registre-se, afixe-se e cumpra-se.

 

 

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA,

EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

 

 

Rafael Gustavo Peroni

Presidente da Câmara

 

 

 

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