Requerimento Nº 014/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

  

O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que   informe esta Casa de Leis, quando serão fornecidos uniformes e EPI’s aos beneficiários da Frente de Trabalho, deste Município, em atendimento à   Lei Municipal nº. 2.201/2023.

Este Vereador pode observar que os trabalhadores estão realizando serviços de limpeza em ruas deste município, sem EPI’s e sem uniforme, comprometendo sua segurança e saúde.

O equipamento de proteção individual – EPI é indispensável ao trabalhador no exercício de suas funções, protegendo-o de eventuais riscos que o este pode estar exposto comprometendo sua segurança e saúde. A conscientização do uso destes equipamentos de segurança, bem como os uniformes destinados a cada trabalhador, garantem maior qualidade de vida.                      

                                                       

                               PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,

EM, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.  

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