Projeto de Resolução Nº 005/2019

Regime: Tramitação Ordinária

                              A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais a que menciona o parágrafo 1º do artigo 75 do Regimento Interno da Câmara, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

                                                           RESOLUÇÃO

Art.1º-Fica criada a Comissão de Especial da Câmara Municipal de Itariri, constituída com objetivo de acompanhamento das Entidades Filantrópicas, custeadas, em parte, com o dinheiro público.

Parágrafo Único-      A Comissão de que trata o “caput” deste artigo será composta pelos seguintes Vereadores e respectivos cargos:

1. Presidente: Beatriz Ferreira do Nascimento;
2. Relator:Sérgio Hideki Kian;
3. Membro: Josimar da Silva Teixeira.

Art.2º- A Comissão de que trata esta Resolução terá prazo de funcionamento de 90 (noventa) dias.

Art.3º- Ao final dos trabalhos a Comissão deverá elaborar relatório de suas atividades, que será lido na íntegra em sessão ordinária da Câmara.

Art.4º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias.

Art.5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 30 DE AGOSTO DE 2019.

 

 

Carlos Rocha Ribeiro

Presidente da Câmara

 

 

            Sergio Hideki Kian                                            Marcelo Britto

1º Secretario                                               2º Secretario

 

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