Projeto de Lei Nº 003/2024

Regime: Tramitação Ordinária

O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º -           Fica denominada “Estrada Recanto das Marias”, a via pública situada no Bairro Laranja Azeda, município de Itariri, que tem início a partir do entroncamento com a Estrada Municipal Jose Tiburcio Romualdo de Lorena (antiga Estrada da Laranja Azeda), seguindo pelo seu curso, até atingir a antiga propriedade do Sr. Ednaldo Alves Sales, onde finaliza o seu percurso.

 

Art. 2º -           As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º -           Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 04 DE MARÇO DE 2024.

 

 

 

ANTONIO PEDRO RIBEIRO

VEREADOR

 

 

 

 

Mensagem

 

 

 

Exmo. Sr. Presidente,

 

 

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência e demais Vereadores o Projeto de Lei em anexo, o qual dispõe sobre denominação de via pública do município.

A propositura tem por objetivo a denominação da via pública situada no Bairro Laranja Azeda, a fim de facilitar a entrega de correspondências, a pedido dos moradores locais.

Como medida de justa homenagem, contamos com a colaboração dos Nobres Edis para a aprovação do presente.

 

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 04 DE MARÇO DE 2024.

 

 

 

ANTONIO PEDRO RIBEIRO

VEREADOR

 

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