Ato da Presidência Nº 005/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Rafael Gustavo Peroni, Presidente da Câmara Municipal de
Itariri, no uso de suas atribuições legais, alínea ‘a’, inciso I do Artigo 284 do Regimento
Interno, baixa o seguinte ATO:

Art. 1º - Fica instituído “Ponto Facultativo” nas repartições da Câmara Municipal
de Itariri, no dia 28 de março de 2024, em compensação à necessidade da
presença dos Servidores do Legislativo nesta Casa de Leis, no feriado
municipal do dia 9 de abril de 2024, para a realização da Sessão Solene
comemorativa ao 75º Aniversário de Emancipação Político-
Administrativa do município de Itariri.

Art. 2º - Registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA,
EM 27 DE MARÇO DE 2024.

Rafael Gustavo Peroni
Presidente da Câmara

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