Requerimento Nº 089/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

 

               Considerando que a Saúde, assim como a Assistência Social e a Previdência, fazem parte da Seguridade Social, buscando de um modo geral amparar aqueles que necessitam.

               Considerando que a Constituição atribuiu a competência Federativa para legislar sobre a proteção e defesa da Saúde, concorrentemente à União, aos Estados e aos Municípios, segundo o artigo 24, XII e artigo 30, II da CF.

               Considerando que a Saúde é um dever do Estado e a sua garantia, bem como os medicamentos para tratamento de doenças ou prevenção das mesmas, vêm embutidos na concessão desse direito, de forma integral e igualitária.

               Considerando que em minha Indicação nº 200/2018, foi solicitado para que se avaliasse a contratação de 01 pediatra para o Centro de Saúde, uma vez que a demanda aumentou sensivelmente e marcações de consulta estão ficando com prazos muitos longos e gerando muitas reclamações dos usuários. Lembrando que existiam 02 pediatras no Centro de Saúde e 01 profissional saiu sem a reposição da vaga e que conforme resposta do Poder Executivo por meio do Ofício nº 004/2019, respondeu que este assunto estava em estudos.

               Considerando que de acordo com meu Requerimento nº 002/2019, foi solicitado providências ao Poder Executivo conjuntamente com o Departamento de Saúde para a Reposição de 01 Pediatra, pois no ano de 2016, a profissional Médica responsável pela Pediatria pediu demissão, e sua vaga não foi reposta.

               Considerando que em resposta ao meu Requerimento nº 002/2019, por meio do Ofício nº 136/19 do Poder Executivo me foi encaminhado resposta de estariam em busca de um novo pediatra para manter o fluxo de atendimento de 20 crianças/dia por profissional.

               Considerando ainda que houve também a aposentadoria de 01 profissional de Ginecologia, e por consequência, essa especialidade irá ficar o atendimento restrito por conta somente de 01 profissional.

               Considerando que venho sendo procurada por munícipes sobre dificuldades em atendimento de Pediatria e a eminente possibilidade de acontecer as mesmas dificuldades na Ginecologia.

               REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que venha apresentar a essa Casa de Leis,  as seguintes informações:

1. Quando vai ser reposta a vaga do profissional de pediatria que não mais faz parte do quadro de médicos do munícipio?
2. Quais os planos para substituir o profissional de ginecologia que se aposentou?

            JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é que os atendimentos de Pediatria e Ginecologia não sofram dificuldades no atendimento e os munícipes sejam atendidos da melhor forma possível.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 02 DE SETEMBRO 2019.

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Requerimento	Resposta ao Req	02/10/2019

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