Câmara Municipal de Itariri - SP

Requerimento Nº 090/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: DE TELEFONE NO POSTO UBS JOÃO ROCHA

Autor: MILENE DAMASCENO

Exmo. Sr. Presidente,

Considerando que é dever do município garantir que os recursos devidamente recebidos para melhorias e investimentos nas Unidades de Saúde estão sendo aplicados adequadamente.

Considerando, que a Portaria nº 1.645/GM/MS, de 02 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) que por meio desta, direciona repasses para aplicação na Saúde de Atenção Básica;

Considerando que por meio de INDICAÇÃO nº 073/2019 de minha autoria, apresentado na Sessão Ordinária do dia 17/04/2019, solicitei providências para que o Poder Executivo junto ao Departamento de Saúde providenciasse a instalação de linhas telefônicas na Unidade Básica de Saúde UBS João Rocha.

Considerando que os munícipes que necessitam de informações precisam se deslocar até o UBS João Rocha para obter os dados que precisam, e que por muitas vezes, isso pode ser resolvido por meio de um contato telefônico, e que inclusive os Servidores ali alocados precisam utilizar suas linhas particulares para tratar de assuntos pertinentes ao dia a dia de trabalho.

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:

Está previsto a instalação de linha telefônica para o Posto UBS João Rocha?
Quando será instalada linha telefônica no Posto UBS João Rocha?

JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que o atendimento básico de Saúde seja facilitado e, principalmente, que o local apresente um meio de comunicação viável aos munícipes.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, EM 02 DE SETEMBRO 2019.

Sessão