Requerimento Nº 091/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

               Considerando que a Saúde, assim como a Assistência Social e a Previdência, fazem parte da Seguridade Social, buscando de um modo geral amparar aqueles que necessitam.

               Considerando que a Constituição atribuiu a competência Federativa para legislar sobre a proteção e defesa da Saúde, concorrentemente à União, aos Estados e aos Municípios, segundo o artigo 24, XII e artigo 30, II da CF.

               Considerando que a Saúde é um dever do estado e a sua garantia, assim como os medicamentos para tratamento de doenças ou prevenção das mesmas, vêm embutidos na concessão desse direito, de forma integral e igualitária.

               Considerando que na Indicação nº 199/2018 de minha autoria, solicitei para que se avaliasse a possibilidade de diminuir a fila de espera para ultrassonografia, fazendo mutirão ou aumentado a disponibilidade do profissional cujo atendimento está sendo feito poucas vezes ao mês, gerando um tempo muito grande para marcação de exame.

               Considerando que em seu Ofício nº 004/2019, datado de 03 de Janeiro de 2019, nos informa que foram realizados nos meses de outubro/2017 e novembro/2017 atendimentos extras de ultrassonografia, e que por conseguinte, diminuição da fila de espera.

               Considerando que por meio de Requerimento nº 002/2019 de minha autoria, solicitei providências quanto a implementações de ações para diminuição da fila de espera para exames de ultrassonografia.

               Considerando que em Ofício nº 136/2019 do Poder Executivo, em resposta ao meu Requerimento nº 002/2019, foram efetuadas ações pontuais para diminuição do tempo de atendimento, e que não havia fila de espera no início do ano. Mas pacientes me procuraram e vieram reclamar que na última semana de agosto/2019, só estavam conseguindo exames de ultrassonografia para Janeiro/2020.

               REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que venha apresentar a essa Casa de Leis,  as seguintes informações:

a) O total de fila de espera para a realização de exame de programados para ultrassonografia Setembro/2019 a Janeiro/2020.

b) Quantos exames de ultrassonografia foram realizados em de março/2019 a agosto/2019?

c) Quais são os planos da Prefeitura para diminuir o tempo de espera para exames de Ultrassonografia?

d) Quais os dias de atendimento?

e) Qual o nome da profissional que está atendendo?

f) Enviar 01 cópia do contrato com a profissional que presta o serviço de Ultrassonografia.

JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é verificar e tomar conhecimento do total de atendimentos realizados de Ultrassonografia e saber os planos para melhorar o nível de atendimento.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 02 DE SETEMBRO 2019.

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Requerimento	Resposta ao Req	02/10/2019

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