Requerimento Nº 096/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

                              Considerando o Ofício CL 0927/2019, Expediente SH/SPdoc 790851/2019 (cópia em anexo), encaminhado a este Vereador em resposta ao Ofício 002/19 de minha autoria, no qual solicito informações sobre a situação da Regulamentação Fundiária dos bairros do município de Itariri, bem como as medidas necessárias para a rápida solução de eventuais problemas cabíveis ao município;
                              Considerando que de acordo com o ofício supra, consta até a data em que foi redigido, que não houve qualquer tipo de retorno por parte do Poder Executivo Municipal no que se refere ao encaminhamento de documentações ou a abertura de Processos Administrativos de Regularização (PAR), demonstrando aparente desinteresse da Prefeitura Municipal em relação à condução e agilização dos trabalhos;
Isto posto:
                              REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que informe a esta Casa de Leis, já foram iniciadas as etapas formais que são de praxe e de suma importância para o prosseguimento da Regulamentação Fundiária dos bairros do município de Itariri, especificando quais foram elas, e caso ainda não tenham sido executadas, informar qual a data prevista para que as mesmas sejam  efetivamente levadas a efeito.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 
EM 12 DE SETEMBRO DE 2019.
 

---

---

Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Requerimento	Resposta ao Req	14/10/2019

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
•