Logo
Requerimento Nº 097/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: ATENDIMENTO DE SAÚDE NO BAIRRO LARANJA AZEDA
Autor: MILENE DAMASCENO




Exmo. Sr. Presidente,

 

                              Considerando que o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) visa a reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tido pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
                              Considerando a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ); 
                              Considerando que a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecida em 2006, caracteriza esse nível de atenção como “um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde”.
                              Considerando que por meio dos Requerimentos nº 007/18 e 050/2019 de minha autoria, foram requeridos apresentar quais eram os planos para atendimento da população do bairro de Laranja Azeda.
                              Considerando que por meio do Ofício nº 174/2018, de 20/03/2018, do Poder Executivo, me foi informado que o atendimento à população do Bairro Laranja Azeda continuaria a ser realizado no Posto de Saúde do Centro até o início da sexta equipe.
                              Considerando que por meio do Ofício nº 330/2019, de 14/06/2019, do Poder Executivo, nos foi informado que procuraram um local mais adequado para o atendimento dos munícipes do bairro Laranja Azeda, e não encontraram, e que estariam planejando a limpeza e adequação de um determinado local para atendimento. Todavia, não informou que local seria este.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itariri, Dinamerico Gonçalves Peroni, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
            a)    Qual local será utilizado para atendimento dos munícipes do bairro Laranja Azeda?
               b)    Quais os tipos de atendimentos serão realizados neste local?
               c)    Qual equipe de ESF será responsável por este atendimento?
               d)    Quais serão os períodos de atendimento?
               e)    Enviar fotos do local onde serão realizados os atendimentos.
JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir o atendimento de qualidade aos munícipes do bairro Laranja Azeda.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 
EM 18 DE SETEMBRO 2019.

 




Sessão Data Expediente
Ordinária 18/09/2019 Expediente


Informações da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

Rua Benedito Calixto, 177 – Centro

Dias de Funcionamento: 2ª a 6ª feira

Expediente: 08:00 – 12:00 h / 13:00 – 17:00 h

Email: diretoria@camaradeitariri.sp.gov.br

Telefone: (13) 3418-1216 / (13) 3418-1614

www.camaradeitariri.sp.gov.br

Nossa Localização