Requerimento Nº 090/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que, em 2019, já foi denunciado por esta Vereadora, através do Requerimento nº 107/2019, a situação deplorável do pátio de veículos da Prefeitura Municipal, que já na época era fruto de constantes reclamações por parte da população, devido ao estado avançado de decomposição de veículos e outros equipamentos, que aliado às más condições de conservação do local, contribuíam sensivelmente para a proliferação de insetos e ratos, com evidente perigo à população, sendo que tal expediente foi respondido através do Oficio nº 630/2019, que assegurava que, em breve, seria realizado um leilão para desocupação do local e que também seria feita a limpeza da área; 

Considerando que, no ano de 2021, o Vereador Hélio Alves Ribeiro, através do Requerimento nº 018/2021, solicitava informações de quando seria feito o leilão das sucatas, ressaltando a importância na obtenção de recursos via leilão para obtenção de novos equipamentos, sendo que tal expediente foi respondido através do Oficio nº 179/2021, que informava que a Municipalidade estava promovendo um levantamento dos bens que seriam leiloados, e que, em breve, seria encaminhado à Câmara o respectivo Projeto de Lei autorizando a alienação de toda a sucata;

Considerando que, até a presente data, não se tem qualquer notícia de um eventual leilão, e que em visita realizada na data de 14/03/2024. na área conhecida como ‘antigo rodeio’, identifiquei uma quantidade significativa de entulhos e sucatas (inclusive alguns veículos sucateados que identifiquei em 2019 no Pátio de Veículos) e aparente situação de penúria do local, que se tornou espaço excelente para proliferação do mosquito da dengue, além da contaminação do solo ocasionada pelo líquido que escorre dos equipamentos de informática acumulados no local;

Considerando que a Prefeitura deveria ser o exemplo de higiene e limpeza, promovendo a conservação das propriedades sob sua responsabilidade, e diante da inércia do Poder Executivo na questão de promover o leilão e a limpeza da área utilizada como depósito de sucata e do perigo que se apresenta para a saúde dos cidadãos: 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. Qual o nome correto do local conhecido popularmente como ‘Antigo Rodeio’ e quem é o proprietário de toda a área que está servindo de depósito de sucata e entulhos?
2. A Prefeitura adquiriu algum lote neste terreno? Foi doação ou é alugado?
3. Se foi comprado o lote pela Prefeitura, qual foi o modelo de aquisição e a condição de pagamento do lote pertencente à Prefeitura?
4. O Terreno total possui ou possuía dívida de IPTU antes da venda de lotes?
5. Existem outros proprietários de lotes neste terreno? Caso positivo, informar os nomes; 
6. Quando será feito o Leilão das sucatas que estão armazenados neste terreno?
7. O que será feito na parte do terreno da Prefeitura após o leilão?
8. Quando será retirado o lixo acumulado no local e promovida a limpeza? 
9. O que será feito para impedir para que não sejam mais depositados entulhos e lixo naquele local?

 

JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir o cumprimento da Legislação ambiental pertinente, e ao mesmo tempo, evitar riscos de saúde pública devido a proliferação de insetos, roedores e outros.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 

EM 13 DE MAIO DE 2024.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

 

ANEXO 01 – FOTOS DO LOCAL (ANTIGO RODEIO)

 

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