Requerimento Nº 097/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando a Indicação de nº 041/2024, de autoria desta Vereadora, na qual foram solicitadas providências quanto à manutenção da estrutura poliesportiva municipal;

Considerando que, até a presente data, não houve qualquer providência por parte da Municipalidade, no sentido de atender à Indicação supra;

Considerando que a situação do muro do Ginásio Poliesportivo, denunciado na Indicação, está com alto risco de desmoronamento, podendo causar danos irreparáveis a qualquer cidadão, bem como ao erário público;

Considerando que a Municipalidade deverá ser acionada na eventualidade de danos ao patrimônio ou à integridade das pessoas que transitam pelas ruas e prédios públicos;

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. Por qual (is) motivo (s) as providências contidas na Indicação nº 041/2024 ainda não foram implementadas pela Prefeitura?
2. Quando serão tomadas as devidas providências para contenção ou retirada definitiva do muro do Ginásio de Esportes, que traz em risco de morte ou de causar ferimentos graves aos Munícipes, inclusive, dando causa a indenizações, comprometendo ainda mais o erário público?
3. Quais os planos para a manutenção e usabilidade do conjunto poliesportivo, principalmente em relação as piscinas?

 

JUSTIFICATIVA: O objetivo deste requerimento é garantir que o patrimônio público seja devidamente cuidado e não incidam em riscos à população que por ali transita.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 

EM 03 DE JUNHO 2024.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

 

ANEXO 01 – INDICAÇÃO 041/2024

   

 

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