Resolução Nº 001/2024
Regime: Tramitação Ordinária
Rafael Gustavo Peroni, Presidente da Câmara Municipal de Itariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos da alínea ‘f’, do inciso III, do Artigo 19 do Regimento Interno da Câmara, faz saber, que o Plenário em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de junho de 2024, aprovou, por 10 (DEZ) votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, e ele promulga a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO
Art.1º- Fica criada a Comissão Especial da Câmara Municipal de Itariri, constituída para realizar estudos sobre a viabilidade de utilização de produtos biológicos, no combate à proliferação do mosquito pólvora (ceratopoginidae), promovido pelos Municípios de Guara-mirin/SC, Luiz Alves/SC e Jaraguá do sul/SC.
Art.2º- A Comissão de que trata o “caput” deste artigo será composta por no máximo 05 (cinco) Vereadores, nomeados por Ato da Presidência e terá prazo de funcionamento de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único- Ao final dos trabalhos a Comissão deverá elaborar relatório circunstanciado de suas atividades, que será lido na íntegra em sessão ordinária da Câmara.
Art.3º- A Comissão de que trata esta Resolução, fica desde já autorizada a se deslocar com o veículo oficial da Câmara, até os Municípios mencionados no art.1º.
Parágrafo único- Os estudos, análise e deslocamento da Comissão, deverão ser previamente agendado com as Prefeituras, órgãos e entidades localizados nos Municípios citados no art.1º desta Resolução.
Art.4º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias.
Art.5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
SALA DAS SESSÕES EM 06 DE JUNHO DE 2024.
Rafael Gustavo Peroni
Presidente da Câmara
