Resolução Nº 002/2022

Regime: Tramitação Ordinária

A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 29 inciso III da Lei Orgânica, em conformidade ao Artigo 211, Inciso I, alínea b, do Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, em Sessão Ordinária realizada em 12 de setembro de 2022, por 10 (DEZ) votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, e ela promulga a seguinte Resolução:

 

Art.1º-             Ficam extintos os cargos de Assessor de Planejamento e Gestão, bem como o de Diretor Financeiro e Orçamentário, ambos de provimento em comissão, com números de ordem 2 e 4, respectivamente, constantes da Tabela de Cargos de Provimento em Comissão da Resolução nº 001 de 25 de Abril de 2022.

 

Art.2º-             As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, serão atendidas por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente e suplementadas se necessário.

 

Art.3º-             Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

 

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI,

EM 13 DE SETEMBRO DE 2022.

 

 

 

Luiz Antônio Franco Alixandria

Presidente da Câmara

 

 

 

Josimar da Silva Teixeira                                                          Nestor Rodrigues Silvano

    1º Secretario                                                                                       2º Secretario

 

 

 

 

 

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