Resolução Nº 004/2022
Regime: Tramitação Ordinária
A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 29 inciso III da Lei Orgânica, em conformidade ao Artigo 211, Inciso I, alínea b, do Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, em Sessão Ordinária realizada em 12 de setembro de 2022, por 10 (DEZ) votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 005/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, e ela promulga a seguinte Resolução:
Art.1º- Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar a suplementação de verba, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), nas seguintes unidades do Orçamento vigente desta Edilidade:
01.01- Câmara Municipal de Itariri
4.4.90.52-equipamento e material permanente
Suplementação:-------------------------------------- ------------R$ 80.000,00
3.1.90.11-vencimentos e vantagens fixas de pessoal
Suplementação:-------------------------------------- ----------R$ 300.000,00
3.1.90.13-obrigações patronais
Suplementação:-------------------------------------- ------------R$ 40.000,00
3.3.90.39-outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Suplementação:-------------------------------------- ----------R$ 180.000,00
Total suplementação:-------------------------------- ----------R$ 600.000,00
Art.2º- A cobertura para suplementação autorizada no artigo primeiro deste Ato, ocorrerá com a anulação parcial da seguinte verba do Orçamento do Legislativo:
01.01- Câmara Municipal de Itariri
4.4.90.51-obras e instalações
Anulação:--------------------------------------------- ----------R$ 600.000,00
Total anulação:--------------------------------------- ----------R$ 600.000,00
Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Luiz Antônio Franco Alixandria
Presidente da Câmara
Josimar da Silva Teixeira Nestor Rodrigues Silvano
1º Secretario 2º Secretario
