Ato da Mesa Nº 010/2024
Regime: Tramitação Ordinária
A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, e na forma do parágrafo 2º do artigo 121 da Lei Orgânica do Município, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º - Os bens de uso da Câmara, abaixo relacionados, são considerados desnecessários aos serviços desta Edilidade, passando esses à responsabilidade do Poder Executivo, mediante recibo:
SALA |
NÚMERO PATRIMONIAL |
DESCRIÇÃO DO PATRIMÔNIO |
12 |
492 |
ARMARIO EM MDF 02 PORTAS 0,80 X 0,60 |
13 |
493 |
ARMARIO EM MDF 02 PORTAS 0,80 X 0,60 |
15 |
495 |
ARMARIO EM MDF 02 PORTAS 0,80 X 0,60 |
16 |
688 |
ARMARIO EM MDF 02 PORTAS 0,80 X 0,60 |
15 |
489 |
ESTACAO DE TRABALHO 02 GAVETAS 1,50 X 1,50 |
Art. 2º - Fica o setor de Patrimônio do Legislativo autorizado a proceder a devida baixa na listagem do patrimônio dos bens mencionados no artigo 1º deste ato.
Registre-se e cumpra-se.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 24 DE JULHO DE 2024.
Rafael Gustavo Peroni
Presidente
Nestor Rodrigues Silvano Katia Alves França dos Santos
1º Secretario 2ª Secretária