Projeto de Lei Nº 031/2024
Regime: Tramitação Ordinária
O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Estrada Amadeu da Silva Junior”, a via pública localizada no Bairro Caixa d’Água, município de Itariri, no trecho compreendido a partir do entroncamento com a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), seguindo pelo seu curso, até encontrar a torre de transmissão de energia da Neoenergia Elektro, onde finaliza o seu percurso.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 14 DE AGOSTO DE 2024.
ERISVALDO DOS SANTOS
VEREADOR
Mensagem
Exmo. Sr. Presidente,
Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência e demais Vereadores o Projeto de Lei em anexo, o qual dispõe sobre denominação de via pública do município.
Além do fato de efetuarmos a oficialização da denominação de uma via pública, estamos homenageando o Sr. Amadeu da Silva Junior, estudante, filho de Amadeu da Silva e Marlene Rodrigues Costa, nascido no dia 16//08/1999 e falecido em 10/04/2009, em decorrência de um acidente.
Como medida de justa homenagem, contamos com a colaboração dos Nobres Edis para a aprovação do presente.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 14 DE AGOSTO DE 2024.
ERISVALDO DOS SANTOS
VEREADOR
