Projeto de Lei Nº 031/2024

Regime: Tramitação Ordinária

O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º -           Fica denominada “Estrada Amadeu da Silva Junior”, a via pública localizada no Bairro Caixa d’Água, município de Itariri, no trecho compreendido a partir do entroncamento com a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), seguindo pelo seu curso, até encontrar a torre de transmissão de energia da Neoenergia Elektro, onde finaliza o seu percurso.

Art. 2º -           As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º -           Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 14 DE AGOSTO DE 2024.

 

 

 

ERISVALDO DOS SANTOS

VEREADOR

 

 

 

 

 

 

Mensagem

 

 

 

Exmo. Sr. Presidente,

 

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência e demais Vereadores o Projeto de Lei em anexo, o qual dispõe sobre denominação de via pública do município.

Além do fato de efetuarmos a oficialização da denominação de uma via pública, estamos homenageando o Sr. Amadeu da Silva Junior, estudante, filho de Amadeu da Silva e Marlene Rodrigues Costa, nascido no dia 16//08/1999 e falecido em 10/04/2009, em decorrência de um acidente.

Como medida de justa homenagem, contamos com a colaboração dos Nobres Edis para a aprovação do presente.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 14 DE AGOSTO DE 2024.

 

 

ERISVALDO DOS SANTOS

VEREADOR

 

 

 

 

 

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Veto ao Projeto de Lei	001/2024	17/09/2024

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