Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 010/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 10ª (DÉCIMA) Sessão Ordinária, do 4º (QUARTO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 10ª (DÉCIMA) Sessão Ordinária, do 4º (QUARTO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 10ª (décima) Sessão Ordinária do ano de 2024, sob a Presidência do Vereador Rafael Gustavo Peroni, por mim secretariada, Vereador 1º Secretário Nestor Rodrigues Silvano, tendo ocupado a 2ª Secretaria a Vereadora Katia Alves França dos Santos; Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Foi anotada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri; Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; Dr. Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; e Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; e Milton Flávio Rocha Demetrio, Assessor Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Vereadora 2ª Secretária, Katia Alves França dos Santos, que procedesse a leitura do Salmo 121 da Bíblia Sagrada; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente as Atas em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando portanto todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesmas, o que foi aceito por todos; Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária de 2024, realizada em 19/06/2024; Que discutida e votada, foi ‘APROVADA POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Of. nº 312/2024, que encaminha a cópia das Leis Municipais sancionadas de nº 2.219/2024, 2.220/2024, 2.221/2024, 2.222/2024, 2.223/2024 e 2.224/2024; Of. nº 341/2024, que encaminha a cópia das Leis Municipais sancionadas de nº 2.225/2024, 2.226/2024 e 2.227/2024; Ofs. do nº 331 ao 340/2024, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 095 ao 104/2024; Ofs. do nº 355 ao 364/2024, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 105 ao 107 e do 109 ao 115/2024; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Nova Redação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 024/2024 de 05/06/2024, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 029/2024 de 19/07/2024, de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Relatório dos trabalhos realizados pela Comissão de Especial da Câmara Municipal de Itariri, constituída através da Resolução nº 001/2024, com a finalidade de realizar estudos sobre a viabilidade de utilização de produtos biológicos no combate à proliferação do mosquito pólvora (ceratopoginidae), promovido pelos municípios de Guaramirim / SC, Luiz Alves / SC e Jaraguá do Sul / SC; Of. da Presidência nº 102/2024, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de junho de 2024 aos Srs. Vereadores para conhecimento; Of. da Presidência nº 114/2024, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de julho de 2024 aos Srs. Vereadores para conhecimento; Com a palavra, o Sr. Presidente procedeu com a leitura da íntegra do Relatório da viagem ao Laboratório de Inovação do CIGANVALI – Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Vale do Itapocu, no município de Jaraguá do Sul / SC, detalhando os esclarecimentos obtidos pela Comissão em relação às pesquisas com o produto biológico que possui efetivo controle do mosquito maruim (porvinha); Concluída a leitura do Relatório, o Sr. Presidente comunicou o Projeto de Lei nº 024/2024 com nova redação, permanecerá em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e que já está em posse dos Parecer Técnico ao Projeto de Lei 029/2024, e que o mesmo será apreciado na Ordem do Dia desta Sessão; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 116/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os reparos que se fazem necessários, sobretudo os serviços de patrolamento, nas seguintes vias públicas do município: Ruas ONZE, DOZE e TREZE A, localizadas no Bairro Jardim Quiles; Av. da Divisa, Av. Marginal TRINTA, Av. Marginal TRINTA E UM, Rua TRÊS, Rua Vinte e Seis, Rua Trinta e Dois, Rua Amarelo e Rubens Canuto de Souza, localizadas no Bairro Estância dos Eucaliptos; Rua SETE, localizada no Bairro Parque Serramar. Tais questionamentos se devem ao fato das localidades em questão estarem em péssimas condições de trânsito, sendo necessárias as devidas melhorias; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 117/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações a respeito dos veículos do Departamento Municipal de Saúde, reiterando o Requerimento nº 088/2024 de minha autoria: 1) Quais veículos compõem a frota do Departamento Municipal de Saúde? Informar os modelos / marcas, as placas e as quantidades de cada um. 2) Quais veículos ainda se encontram para manutenção? Informar os modelos / marcas, as placas e as quantidades de cada um. 3) Esclarecer quais fatores impedem que a manutenção dos veículos da saúde esteja em dia, tendo em vista que esta Vereadora tomou conhecimento que o último veículo restante utilizado para emergências quebrou, restando somente o veículo de UTI ainda em condições de utilização. 4) Informar a data de realização da última revisão dos referidos veículos, encaminhando os respectivos documentos comprobatórios; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 119/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que a OSS IGATS, responsável pela administração da saúde no município, realize os serviços de pintura e manutenção das dependências do prédio do Pronto Socorro. Tal questionamento se deve ao fato da empresa ter se comprometido a zelar pela conservação do prédio do Pronto Socorro, contudo, até o momento, nada foi feito, sendo uma situação de total descaso, conforme evidenciado nas fotos em anexo; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 118/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo na placa denominativa recém-colocada no Posto de Saúde do Distrito de Ana Dias, não está incluído o nome da homenageada que denomina a repartição: “Vereadora Adelaide de Moraes”. Este Vereador constatou que na placa denominativa anterior, constava o nome da homenageada, contudo, após ser realizada a sua substituição, não foi incluído na atual. Cabe salientar que o próprio municipal foi denominado através da Lei Municipal nº 2.036/2019, de autoria do Ex-Vereador Carlos Rocha Ribeiro, atendendo-se vários pedidos da população, como forma de homenagear a Sra. Adelaide de Moraes, que dedicou boa parte de sua vida em prol do desenvolvimento do município; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 120/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que a SABESP realize o serviço de ligação da rede de esgoto, na residência de nº 180, localizada na Rua Maria Oliveira Nardes, Bairro Anta Gorda. Tal questionamento se deve ao fato da proprietária do domicílio citado estar se queixando que a SABESP realizou o serviço nas demais residências, contudo, somente a sua foi deixada de fora, o que está gerando enormes transtornos, com o esgoto ainda sendo despejado à céu aberto; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 123/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que esclareça a esta Casa de Leis, se será respeitada a vontade dos moradores e comerciantes que se posicionaram contrários à construção do Boulevard na Rua Benedito Muniz, área central do município. Este Vereador reconhece que o Sr. Prefeito Municipal, durante o seu atual mandato, realizou um brilhante trabalho na revitalização e melhoria dos espaços públicos do município, a exemplo dos boxes / quiosques construídos na Praça Prefeito João Franco, que serão de grande valia para impulsionar o comércio local, contudo, em relação ao Boulevard, a repercussão foi bastante negativa, e a decisão de seguir em frente com as obras deveria ser repensada; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 121/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie a instalação de 01 ponto de ônibus com cobertura, nas proximidades do ‘Sítio dos Caraças’, no Bairro Anta Gorda. Tal questionamento se deve ao fato daquela localidade ser um local de embarque e desembarque de passageiros, sobretudo crianças, motivo pelo qual se faz necessário um local apropriado para os mesmos se abrigarem durante a espera pelo transporte; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 122/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os serviços de patrolamento, cascalhamento e a roçada do mato, na Rua Neusa Aparecida Carvalho, próximo ao portal, no Bairro Igrejinha. Tal questionamento se deve ao fato deste Vereador já ter encaminhado essa demanda ao Executivo, contudo, a situação da localidade permanece em péssimas condições, sendo necessário uma atenção especial, pois trata-se de uma via pública municipalizada recentemente; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 124/2024: Considerando que a Saúde, assim como a Assistência Social e a Previdência, fazem parte da Seguridade Social, buscando, de um modo geral, amparar aqueles que necessitam; Considerando que a causa animal é um tema há muito tempo cobrado pelos munícipes, no sentido de possuir uma estrutura de atendimento sem custos particulares para a população, relativos aos cuidados médicos veterinários e também de garantir a política pública de controle de cães e gatos, oferecendo procedimento para castração; Considerando que por meio dos Requerimentos nº 007 e 008/2024, cobrei o Poder Executivo sobre a aplicação efetiva das Emendas Parlamentares de R$ 100 mil e R$ 200 mil, conquistadas por mim junto ao Deputado Estadual Paulo Correia Jr e Ex-Deputado Federal Roberto de Lucena, destinados para compra de medicamentos / materiais e equipamentos para a estruturação do consultório veterinário municipal; Considerando que em resposta ao meus Requerimentos, o Poder Executivo não informou sobre quando estará sendo iniciado o atendimento no Centro de Saúde Dr. Taminato Tion; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Em qual data se iniciará o atendimento à população? b) Quais os profissionais irão compor a equipe de atendimento? JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir a aplicação das Emendas Parlamentares no objetivo para qual foram destinadas; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, ficou registrado que durante a discussão dos mesmos, o Sr. Presidente advertiu por 03 (três) vezes o cidadão Arlindo Leite para que não se manifestasse durante os trabalhos, uma vez que os Vereadores estavam com dificuldades em concluir suas linhas de raciocínio, devido as interferências e interrupções do referido cidadão; Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 066/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os reparos que se fazem necessários com maquinários, bem como os serviços roçada do mato, na Estrada do Salto, Bairro Igrejinha. Tal solicitação tem por objetivo a melhoria no aspecto de conservação da via pública, a pedido de moradores; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade: nº 067/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação de 02 lixeiras na Estrada do Alto Guanhanhã, Distrito de Ana Dias, nas proximidades da primeira ponte que dá acesso à estrada. Tal propositura tem por objetivo disponibilizar um local adequado para o descarte de lixos naquela localidade, a pedido de moradores; De nº 068/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a substituição dos equipamentos da Academia de Saúde do Distrito de Ana Dias. Este Vereador pôde constatar que os referidos aparelhos se encontram impróprios para a prática de atividades, uma vez que estão enferrujados, podendo, inclusive, provocar doenças, como o tétano; De nº 069/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de pintura da parte externa do Ginásio de Esportes Inocêncio Higa e da Academia de Saúde, ambos do Distrito de Ana Dias. Este Vereador pôde constatar que as repartições citadas necessitam dos referidos serviços para fins de revitalização, uma vez que se encontram com aspecto de abandono; De nº 071/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os reparos que se fazem necessários na caixa coletora de águas pluviais (boca de lobo), localizada na Rua Benedito Calixto, área central do município, próximo à esta Câmara Municipal. Este Vereador pôde constatar que a mesma oferece risco de acidente aos pedestres, sobretudo aos estudantes e munícipes que vão ao Pronto Socorro, sendo necessária a colocação de uma tampa, como medida de prevenção; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 070/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os reparos que se fazem necessários, sobretudo os serviços de patrolamento, na Estrada do Rio Calmo. Tal solicitação visa a melhoria nas condições de trânsito e no estado de conservação daquela localidade; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 072/2024: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária, juntamente com o Departamento de Turismo, implementem um totem de identificação e informações turísticas da cidade, identificando a característica principal da região, com disposição de QR CODE para acesso às informações, conforme modelo abaixo; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções; 3.3 – Moções: De autoria dos Vereadores desta Casa de Leis, de nº 023/2024: Apresentamos à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. Beatriz Souza, DD. Judoca, campeã olímpica do judô nas Olimpíadas de Paris 2024, na categoria "acima de 78kg", em sua primeira participação nos Jogos, enaltecendo o seu esforço e dedicação, bem como o apoio de toda a comissão técnica, que se concretizaram nesta brilhante conquista. Nascida em Itariri e criada em Peruíbe, litoral de São Paulo, Beatriz Souza, ou "Bia", tem 26 anos de idade. Atleta o clube Pinheiros, em São Paulo, é presença constante nos pódios das principais competições do esporte. Em Olimpíadas, tornou-se a primeira mulher brasileira estreante nos Jogos a ser campeã olímpica em provas individuais. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Ofs. de autoria do Sr. José Augusto Viana Neto, DD. Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, referente a comemoração do Dia do Corretor de Imóveis, celebrado anualmente no dia 27 de agosto; O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe; Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia; O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 029/2024 de 19/07/2024, de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, o Vereador Erisvaldo dos Santos justificou a matéria em pauta; Encerradas as discussões, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O Projeto de Lei nº 029/2024; Encerradas as deliberações da Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunicou que no dia 23/08/2024, sexta-feira, às 18h00min, será realizada uma Audiência Pública nesta Casa de Leis, em conjunto com a Prefeitura Municipal e a Promotoria de Justiça de Itariri (Ministério Público), cuja pauta será o projeto de revitalização do centro turístico e a implementação do Boulevard na Rua Benedito Muniz, ficando todos convidados para participar; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 21 de agosto de 2024, quarta-feira, com início às 19h00min, para a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária de 2024, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 19 de agosto de 2024; Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h55min (vinte horas e cinquenta e cinco minutos), do que para constar, Eu, Nestor Rodrigues Silvano, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 07 de agosto de 2024.