Requerimento Nº 126/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que é um dever do Poder Público prover recursos que garantam a prestação de serviços, principalmente aqueles considerados essenciais, como preceitua a Constituição e a Lei Nº 13.146/2015, que dispõe sobre a inclusão de pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com Deficiência);

Considerando que, de acordo com o último Ofício do Poder Executivo Nº 292/2024, ANEXO 1, foi informado que a equipe do Programa Cuidar Bem identificou um aumento na demanda e a necessidade de aumentar a equipe de multidisciplinar;

Considerando que, por meio do Ofício Nº 105/2024, conforme ANEXO 2, o Poder Executivo informou o tempo de espera de atendimento de cada profissional, que apresentou estar bastante alto no que tange neuropediatra e fonoaudiólogo, o que pode estar acarretando sobrecarga:

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1) Informar a composição dos profissionais da estrutura atual de atendimento;

2) Informar os dias e horários de atendimentos de cada profissional;

3) Atualizar o quadro de tempo de espera de atendimento de cada profissional;

4) Atualizar o quadro com a quantidade de crianças aguardando atendimento entre o 1º atendimento e o retorno;

5) Como está a demanda por tratamento junto ao Terapeuta Ocupacional?

 

JUSTIFICATIVA: O objetivo deste requerimento é garantir que os munícipes recebam o atendimento adequado de suas necessidades e o ente municipal tome as providências necessárias.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 19 DE AGOSTO 2024.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

 

ANEXO 1 – OFÍCIO nº 292/2024 – PODER EXECUTIVO

ANEXO 2 – OFÍCIO nº 105/2024 – PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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