Requerimento Nº 129/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que por meio do Requerimento nº 112/23, (Anexo 1), de minha autoria, solicitei informações a respeito de quando iriam ser corrigidos os uniformes com a descrição correta de Agente Comunitário de Saúde;

Considerando que por meio do Ofício do Poder Executivo nº 400/23, (Anexo 2), nos foi informado que os uniformes seriam entregues corretamente na primeira quinzena de Agosto/23, o que até o presente momento, não foi feito;

Considerando que por meio do Requerimento nº 004/2024, solicitei esclarecimentos e cobrei o Poder Executivo novamente a respeito do fornecimento de uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde;

Considerando que por meio do Ofício nº 100/24, (Anexo 3), o Poder Executivo informou que em abril, estaria entregando os uniformes corrigidos, conforme meus questionamento e resposta na sequência abaixo:

 

Perguntas do Requerimento nº 004/24:

 

Respostas do Requerimento nº 004/24:

 

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

1. Quando será feito a entrega dos uniformes com a denominação correta para os Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com Ofício nº 100/24?
2. Em relação ao incentivo recebido em 2023, quando está previsto a finalização do Processo Licitatório para a compra dos novos uniformes e materiais de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde, conforme Ofício nº 100/24?
3. O Departamento de Saúde já recebeu os novos tablets do Ministério da Saúde para os Agentes Comunitários de Saúde? Se sim, quando vão ser entregues?

 

JUSTIFICATIVA: O Objetivo deste Requerimento é garantir que os Agentes Comunitários de Saúde tenham seus devidos uniformes de trabalho, bem como seus materiais de apoio, para que possam realizar seus trabalhos adequadamente, inclusive o Agente devidamente trajado traz segurança ao munícipe.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 

EM 02 DE SETEMBRO 2024.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

 

ANEXO 1 – Requerimento Nº 112/23 – Uniformes

 

ANEXO 02 – Ofício Nº 400/23 - Resposta do Requerimento Nº 112/23

 

ANEXO 3 – OFÍCIO Nº 100/24 DO PODER EXECUTIVO

 

 

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Requerimento	Resposta	25/09/2024

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