Projeto de Lei Nº 020/2019
Regime: Tramitação Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Airton França dos Santos
O Prefeito Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º- Fica denominado Posto de Saúde Municipal Roque Ribeiro, o Posto de Saúde Municipal do Bairro da Igrejinha, situado na Estrada Municipal Rio do Azeite, nº 4340, Bairro Igrejinha, neste Município.
Art.2º- As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de verba própria, suplementada se necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Airton França dos Santos
Vereador
Sessão
| Sessão | Data | Expediente |
|---|---|---|
| Ordinária | 02/10/2019 | Expediente |
| Ordinária | 16/10/2019 | Ordem do dia |
Documentos Anexos
| Nº Doc. | Tipo Doc. | Data | Ação |
|---|---|---|---|
| Anexo de Projeto de Lei | S/Nº | 27/09/2019 |
