Ato da Presidência Nº 016/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Rafael Gustavo Peroni, Presidente da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, alínea ‘a’, inciso I do Artigo 284 do Regimento Interno, baixa o seguinte ATO:

 

Art.1º- Fica instituído “Ponto facultativo” nas repartições da Câmara Municipal, no dia 28 de outubro do corrente, em face dia consagrado aos funcionários públicos, conforme dispõe o Artigo 216, da Lei Complementar nº. 77/2019.

 

 

 

                        Registre-se, afixe-se e cumpra-se

 

 

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, 18 DE OUTUBRO DE 2024

 

 

                                                                                              

 

Rafael Gustavo Peroni

Presidente da Câmara

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