Ato da Mesa Nº 015/2024
Regime: Tramitação Ordinária
A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas
atribuições legais, e na forma do parágrafo 2º do artigo 121 da Lei Orgânica do
Município, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º - Os bens de uso da Câmara, abaixo relacionados, são considerados
desnecessários aos serviços desta Edilidade, em virtude de aquisição de
novos equipamentos, passando esses à responsabilidade do Poder
Executivo, mediante recibo:
SALA NÚMERO
PATRIMONIAL DESCRIÇÃO DO PATRIMÔNIO
19 963 MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA
MFCL6702DW
Art. 2º - Fica o setor de Patrimônio do Legislativo autorizado a proceder a devida
baixa na listagem do patrimônio dos bens mencionados no artigo 1º deste
ato.
Registre-se e cumpra-se.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Rafael Gustavo Peroni
Presidente
Nestor Rodrigues Silvano
1º Secretario
Katia Alves França dos Santos
2ª Secretária