Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 015/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 15ª (DÉCIMA QUINTA) Sessão Ordinária, do 4º (QUARTO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: RAFAEL GUSTAVO PERONI

Ata da 15ª (DÉCIMA QUINTA) Sessão Ordinária, do 4º (QUARTO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do ano de 2024, sob a Presidência do Vereador Rafael Gustavo Peroni, por mim secretariada, Vereador 1º Secretário Nestor Rodrigues Silvano, tendo ocupado a 2ª Secretaria a Vereadora Katia Alves França dos Santos; Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Foi anotada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri; Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; Dr. Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; e Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; e Milton Flávio Rocha Demetrio, Assessor Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Vereadora 2ª Secretária, Katia Alves França dos Santos, que procedesse a leitura do Salmo 121 da Bíblia Sagrada; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente as Atas em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando portanto todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesmas, o que foi aceito por todos; Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária de 2024, realizada em 02/10/2024; Que discutida e votada, foi ‘APROVADA POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Mensagem e Projeto de Lei nº 036/2024 de 15/10/2024, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 121.500,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS); Ofs. do nº 492 ao 497/2024, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 136 ao 141/2024; Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 033/2024, referente a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Exercício de 2025, permanece em análise na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, e lembrou novamente que está agendado para o dia 06/11/2024, quarta-feira, às 18h00min, nesta Casa de Leis, a Audiência Pública para discussão e avaliação da matéria; Por fim, comunicou que já estava em posse do Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 036/2024, e que o mesmo será encaminhado para a Ordem do Dia desta Sessão; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 149/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os seguintes serviços no Bairro Nova Itariri: 1) Instalação de tubulações de manilha de concreto, nas Ruas SETE, NOVE e DOZE, tendo em vista que as valas estão se alargando, havendo risco de danificar o asfalto; 2) Instalação de lombadas redutoras de velocidade nas Ruas NOVE, TREZE, QUATORZE, QUINZE e DEZESSETE. QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 155/2024: Considerando que este Vereador tomou conhecimento que o Fiscal da Prefeitura realizou visita aos estabelecimentos comerciais do Bairro Nova Itariri, cobrando a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Considerando que praticamente nenhum comércio daquela localidade está regular em relação ao referido documento; Isto posto, os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que esclareça a esta Casa de Leis, o seguinte: 1) Essa fiscalização do Executivo para regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) será feita em todos os estabelecimentos comerciais localizados no município ou somente em locais específicos? 2) Qual o prazo dado aos comerciantes para que se regularizem? QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 150/2024: Considerando que a prática de esportes é um direito garantido pela Constituição Federal, que em seu Art. 217, determina ser "dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um"; Considerando que além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art. 4º, dispõe que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, entre outros; Considerando é responsabilidade do poder público garantir que os espaços destinados ao esporte e lazer estejam em condições adequadas de uso, de forma a assegurar a integridade física e o bem-estar da população; Considerando a pista de skate em questão apresenta danos estruturais que comprometem a segurança dos skatistas, podendo ocasionar acidentes e lesões; Considerando que a referida pista se encontra em condições inadequadas, conforme ANEXO 1, representando um risco à segurança dos usuários e necessitando de reparos imediatos; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Qual a previsão para que seja realizada uma avaliação técnica detalhada das condições atuais da pista de skate.? 2) Quando serão efetuados os reparos necessários para garantir a segurança e a funcionalidade da pista? 3) Quando serão instalados novos equipamentos e feitas as melhorias que possam aprimorar a experiência dos usuários? 4) Será estabelecido um cronograma de manutenção preventiva para assegurar a durabilidade das melhorias realizadas? 5) Qual foi o custo empregado na construção desta pista de Skate? 6) A obra desta pista de skate ainda está na garantia? 7) Quando esta pista foi construída? 8) Já foi realizada alguma manutenção anteriormente? 9) Ainda está faltando alguma obra a ser feita na pista? 10) Qual empresa foi responsável pela construção da pista de skate? JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir a segurança dos esportistas e a devida manutenção e condições de uso; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 151/2024: Considerando que todos nós sabemos que, a cada dia, a situação tem ficado mais crítica em nosso país, o que torna indispensável o uso de medidas para manter a segurança nas escolas; Considerando que todo local onde existe um grande fluxo de pessoas está vulnerável a imprevistos, que podem comprometer a segurança do ambiente. Um local extremamente vulnerável é a escola, pois têm uma grande concentração de crianças e adolescentes. Por isso, é necessário ter um cuidado dobrado, pois crianças são inocentes e tem facilidade em acreditar em estranhos; Considerando que o estudo com qualidade e a segurança adequada é o mínimo que as crianças deveriam ter no nosso país, mas sabemos que essa não é a realidade. Infelizmente, nos deparamos todos os dias com situações de violência com crianças e adolescentes, e por isso, devemos ter medidas eficazes para melhorar a segurança nas escolas; Considerando os acontecimentos recentes, envolvendo a violência, ataques ou situações de risco em escolas, que não estão restritos somente aos fatos lamentáveis ocorridos em 05/03/2023, na cidade de Blumenau, e não estão restritos somente a uma instituição de ensino; Considerando que outras situações de risco iminente estão sendo detectadas em vários Municípios e que o País teve mais de 10 ataques a escolas e creches desde o ano de 2011; Considerando que pais e mães me procuraram manifestando preocupação com a segurança dos seus filhos na escola e que esperam que o Poder Executivo tome providências para garantir a integridade e a vida dos alunos; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) É possível a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas? 2) É possível a contratação de segurança terceirizada para a realização de controle de entrada e saída das escolas? 3) Na impossibilidade de contratação de segurança terceirizada, é possível aumentar a segurança de portas e muros das escolas, como por exemplo, videofone para identificação do lado de fora da escola? 4) É possível a instalação de detector de metais? 5) A Prefeitura já realizou algum estudou de viabilidade técnica, operacional e financeira para a implantação de câmeras nas escolas, principalmente nos acessos às escolas? JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir a segurança dos alunos, profissionais e demais pessoas que por ali transitam; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 159/2024: Considerando as constantes reclamações da população, referente à falta de medicamentos na Unidade de Saúde Dr. Taminato Tion; Considerando que a falta de medicamentos interrompe tratamentos importantes, impossibilita a cura de doenças, sendo assunto de extrema gravidade, cuja omissão tem consequências significativas diretas na saúde do cidadão, causando também maior dispêndio do município com ações de tratamento da saúde da população; Considerando que esta vereadora recebeu, em 14/10/2024, uma reclamação de usuário / paciente que esteve no Pronto Socorro em atendimento médico, e após a consulta, não tinha o medicamento ‘Decadron’ prescrito pelo médico; Considerando que em visita realizada na Unidade de Saúde Dr. Taminato Tion, na data de 15/10/2024, foi constatada a falta de 31 itens de medicamentos e materiais, conforme Anexo I; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Se é do conhecimento do Gabinete do Sr prefeito a falta dos medicamentos elencados em anexo, quais as providências que já foram tomadas e qual a previsão para a aquisição destes essenciais medicamentos? 2) Qual o último lote de medicamentos recebido pelo município através da FURP? 3) A OSS IGATS já foi Notificada pelo não cumprimento dos serviços de fornecimento de medicamentos? Se sim, enviar cópias das notificações; 4) A Prefeitura já aplicou multa à OSS IGATS por descumprimento das obrigações contratuais e falhas nos serviços essenciais? Se sim, enviar cópias dos comprovantes; 5) Tem havido diálogo e interação entre o Gabinete do Sr prefeito e o Conselho de Saúde Municipal na fiscalização do Contrato, sobretudo, no que tange aos medicamentos? 6) A prefeitura já recebeu informações e/ou Relatórios do Conselho Municipal de Saúde sobre as frequentes falhas da OSS IGATS quanto a falta de medicamentos? JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é tomar conhecimento sobre os medicamentos que estão em falta e a previsão para a reposição do estoque dos mesmos; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 152/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, uma relação contendo todos os comércios do município que, de alguma forma, contribuíram para a realização dos festejos do Dia das Crianças, realizado no último domingo, dia 13/10/2024. Este Vereador agradece imensamente a Administração Municipal pelo evento, que só foi possível acontecer graças aos nossos comerciantes, os quais devem ter o seu devido reconhecimento, motivo pelo qual se faz necessário tomar ciência de todos que colaboraram; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 153/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize a instalação de tubulações na Rua Oito de Março, área central do município, em caráter de urgência. Este Vereador vem cobrando essa demanda através de Indicações há mais de 4 anos, tendo em vista que os moradores, com recursos próprios, adquiriam as tubulações e custearam as tarifas das horas de uso das máquinas, contudo, até o momento, nada foi feito, e como consequência dessa inércia do Poder Público, as tubulações estão no mesmo local em completo estado de abandono, e sendo quebradas pelo próprio maquinário da Prefeitura e empresas terceirizadas, salientando que o ‘Sr. Álvaro’ e ‘Sr. Roberto’, funcionários do Departamento, estão plenamente cientes da situação; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 154/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja efetuado o pagamento à empresa ‘DOVALLE HOSPITALAR LTDA.’, a qual forneceu medicações e produtos hospitalares nos meses de abril e maio de 2024, no valor de R$ 47.956,40, que no momento está em R$ 59.438,28, devido aos juros pelo atraso no pagamento, que deveria ser sido feito no mês de junho de 2024. Tal questionamento se deve ao fato desta Vereadora ter tomado conhecimento que a referida empresa realizou vários contatos com a OSS IGATS, responsável pela administração da Saúde no município, contudo, não houve o pagamento até a presente data; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 156/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão realizados os serviços de manutenção com maquinários e cascalhamento, na Estrada Vereador Durval Alves dos Santos, antiga Estrada da Piririca, Bairro Braço Bonito, neste Município. Justifica-se este pedido, tendo em vista que a referida estrada tem vários pontos críticos, com buracos, e considerando, ainda, que esta Estrada serve aos agricultores, com o escoamento de seus produtos agrícolas, bem como serve ao transporte escolar e ambulâncias, necessitando de manutenção por parte deste Executivo Municipal; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 157/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se a Prefeitura está fiscalizando as reposições de asfalto que estão sendo realizadas pela SABESP na Rua Nossa Senhora do Monte Serrat e Av. José Ferreira Franco, pelas trocas de tubulações nos referidos locais, e se os serviços realizados pela empresa terceirizada da SABESP darão alguma garantia dos serviços prestados. Verificamos que nas reposições de asfalto realizadas nos locais acima mencionados, os remendos da pavimentação de alguns trechos estão criando depressões, e podemos ver que o asfalto é de péssima qualidade, e que não vai durar muito tempo; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 158/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão realizados os serviços de manutenção nas bocas de lobos em Ruas do Centro e Bairros deste município. É necessária a manutenção das bocas de lobos das referidas Ruas, pois aproxima-se o verão, época de grandes chuvas, ficando as ruas muito alagadas, com certa dificuldade de vasão de águas, haja vista o entupimento das mesmas com lixos, garrafas pets, etc. Este Vereador já apresentou o requerimento nº. 230/2022 e Indicação nº. 008/2023, solicitando o atendimento dos referidos serviços, porém não houve atendimento pelo Executivo Municipal até a presente data; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 160/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento e cascalhamento, na Rua Simplicia Fidalgo Calvo, no Bairro Raposo Tavares. Tal questionamento tem por objetivo a melhoria nas condições de trânsito e no estado de conservação da via pública, a pedido de moradores; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 161/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que seja disponibilizado um transporte público para realizar o itinerário de ida e volta, da Estrada do Areadinho e Estrada da Torre, no Bairro Raposo Tavares, em direção ao Centro do município, e vice-versa, ao menos 02 vezes ao dia, conforme abaixo-assinado em anexo. Justifica-se o presente requerimento, uma vez que, atualmente, o transporte municipal não atende às regiões citadas, onde residem, em sua maioria, pessoas humildes, as quais não dispõem de veículos, além de idosos e gestantes, sendo que a população precisa percorrer algo em torno de 10 KM no trajeto de ida e volta até o centro da cidade para realizar seus afazeres; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 087/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os reparos que fazem necessários, juntamente com os serviços de limpeza e desobstrução, no bueiro localizado em frente à E.E. Eng.º Clay Presgrave do Amaral, Distrito de Ana Dias, tendo como referência a residência de nº 386. Tal propositura requer uma atenção especial, tendo em vista que o bueiro se encontra quebrado e obstruído, havendo risco de algum munícipe se acidentar ou até mesmo causar enchentes em épocas de fortes chuvas; De nº 089/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que reconheça, como Utilidade Pública, a Associação dos Moradores e Amigos do Distrito de Ana Dias (AMAAD), sediada no Distrito de Ana Dias, conforme modelo em anexo; De autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de nº 088/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de disciplinar o trânsito, através de placa de sinalização ‘Contramão’, na Rua Vereador Milton Fraga Moreira, Bairro Raposo Tavares, precisamente no trecho íngreme em direção à Rua Maria Josefa Ramos. Tal propositura requer uma atenção especial, pois a Rua Vereador Milton Fraga Moreira, no trecho que dá acesso à Rua Maria Josefa Ramos, trata-se de local íngreme com uma curva extremamente perigosa para se transitar, havendo sério risco de ocorrer algum acidente, sendo motivo de preocupação dos moradores, tendo em vista que a localidade citada fica nas proximidades da Creche do Bairro Raposo Tavares; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 090/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja estudada a possibilidade de instalar placas sinalizando a proibição de jogar lixo ou deixar entulhos nas margens dos rios, conforme legislação vigente, ou na impossibilidade, que esteja empregando esforços para intensificar a fiscalização. Tal medida se faz necessária a pedido da própria população, uma vez que indivíduos praticantes de rituais de matriz africana acabam deixando oferendas e entulhos nas margens dos rios, poluindo o local e gerando situações desagradáveis aos banhistas; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Moções: 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 024/2024: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. Dra. Yanisleidys Cepero Hernandez, mais conhecida como ‘Dra. Yani’, DD. Médica da UBS Vila Boa Esperança I (ESF), pelos excelentes serviços prestados na área da saúde do nosso município, em especial pelo exímio profissionalismo, humildade no atendimento aos pacientes, e dedicação em prol da nossa cidade. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, e à Ilma. Sra. Ariane Lourdes Moreira de Oliveira, DD. Diretora do Departamento Municipal de Saúde, encarecendo aos mesmos para que seja providenciado anotação de ponto de louvor no prontuário da funcionária supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 025/2024: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO à família França, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Sidnei da Silva França, ocorrido no dia 11/10/2024, no Hospital de Pariquera-Açú. Que seja dado ciência desta à Família França; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 026/2024: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. Sabrina Lima de Oliveira, DD. Telefonista na Agência da Caixa Econômica Federal em Itariri, pelos excelentes serviços prestados ao nosso município. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Ilmo. Sr. Leandro Ricarte Pestana, DD. Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em Itariri, encarecendo ao mesmo que seja feita anotação de ponto de louvor no prontuário da funcionária supra; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 4.0 – Papeis Recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que passará para a parte da Sessão destinada ao uso da Tribuna em Tema Livre; Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Erisvaldo dos Santos, o qual falou detalhadamente sobre o resultado das Eleições Municipais de 2024; Katia Alves França dos Santos, a qual agradeceu todo o apoio e os 2.846 votos recebidos no Pleito de 2024; Luiz Antonio Franco Alixandria, que justificou sua Indicação referente aos resíduos e entulhos deixados nas margens dos rios oriundos de cerimônias religiosas; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe; Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia; O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 036/2024 de 15/10/2024, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 121.500,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS); Que discutido, e encerradas as discussões, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO e NESTOR RODRIGUES SILVANO votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 036/2024; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final desta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 06 de novembro de 2024, quarta-feira, com início às 19h00min, para a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária de 2024, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 04 de novembro de 2024; Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h43min (vinte horas e quarenta e três minutos), do que para constar, Eu, Nestor Rodrigues Silvano, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 16 de outubro de 2024.