Requerimento Nº 167/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para que esteja intercedendo junto ao Ilm.º Sr. Comandante do 29º BPM/I Tenente Coronel PM LUCIANO SIMÕES ALVES, cujo endereço fica na Estrada Gentil Perez, 260 - Jardim Umuarama, Itanhaém/SP, e ao REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO desta COMARCA, para que envidem esforços no sentido de aumentar o efetivo de Polícia Militar e viaturas de Itariri/Pedro de Toledo para que tenhamos NO MINIMO 2 (DOIS) POLICIAIS COM 1 (UMA) VIATURA POR TURNO, PARA CADA MUNICÍPIO ADEQUADA PARA ACESSO A ZONA RURAL, tendo como fim principal melhorar o policiamento ostensivo preventivo na cidade e por consequência, aumentar a sensação de segurança da população.

 

JUSTIFICATIVA

 

Justificamos o requerimento, tendo em vista que o efetivo fixado para atender a segurança dos municípios de Itariri que abrange Pedro de Toledo também, considerando a escala de trabalho 12 x 24h e 12 x 48h, deveria ser de no minimo 2 (dois) policiais com 1 (uma) viatura por turno para cada município, isso sem ter policiais em afastamento com licença saúde, férias, folga, licença prêmio etc..., no entanto, atualmente contamos com apenas 2 (dois) Policiais Militares e apenas 1 (uma) viatura para atender os dois municípios, Itariri e Pedro de Toledo, o que acaba por onerar sobremaneira o serviço operacional. Assim, verifica-se que faltam no minimo 8 policiais para completar o quadro de efetivos, pois em todas as escalas faltam 2 policiais no período da manhã e 2 policiais no período da tarde.

Outrossim, é que a ÚNICA VIATURA DISPONIBILIZADA PARA ATENDER os DOIS MUNICÍPIOS, trata-se de um carro de passeio baixo que não consegue patrulhar todo o território dos municípios cujo acesso aos Bairros mais remotos se dá por estradas vicinais de terra, sendo necessário que seja disponibilizado viaturas FORD RANGER, próprias para acesso a zona rural, viaturas essas que atendiam perfeitamente a demanda deste município, mas foram movimentadas para Peruíbe. 

Temos muitas queixas de munícipes que temem pela falta de segurança, pois ultimamente meliantes sabendo e aproveitando-se  da ausência de policiamento e de viaturas próprias para acessar a zona rural, praticam atentados contra a vida das pessoas, sendo que recentemente ocorreu um crime bárbaro com um morador do Bairro da Areia Branca, LATROCINIO COM VITIMA, onde os bandidos invadiram a residência, praticaram o crime e fugiram tranquilamente conforme demonstra a notícia publicada na rede social: https://www.facebook.com/share/v/wMBzK8jVkqJ4UyPA/. 

 

Também não é raro aqui em Itariri, o Policial Militar deparar com brigas generalizadas pela cidade, sem a mínima condição de agir de imediato, face à inferioridade numérica, obrigando-o a pedir apoio ao policiamento de Peruíbe, contudo, até que esse apoio chegue, pois demora cerca de 30 minutos, pessoas saem feridas e seus agressores se evadem e o cidadão de bem quem presenciou o ocorrido fica impotente, se sentindo inseguro por não pode contar com a Polícia Militar naquele instante. Como vê, Senhores, poderíamos enumerar aqui diversos fatores que nos leva à razão de lavrar este documento, contudo, acreditamos que o acima exposto basta para que o Comando da Polícia Militar de Itariri/Pedro de Toledo se sensibilize com a nossa causa e aumente o efetivo em no minimo 2 (dois) policiais com 1 (uma) viatura por turno PARA CADA MUNICÍPIO e assim, teremos por hora, satisfeitas as nossas necessidades. 

Diante de todo o exposto, solicitamos a todos os Vereadores que aprovem este requerimento e que cópia do mesmo seja anexada ao ofício desta Casa e enviadas além do COMANDANTE DO 29º BPM/I TENENTE CORONEL PM LUCIANO SIMÕES ALVES, cujo endereço fica na Estrada Gentil Perez, 260 - Jardim Umuarama, Itanhaém/SP, ao REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO para que tome conhecimento do quanto aqui narrado e eventualmente as medias necessárias para que efetivamente tenhamos aumento do Policiamento Efetivo neste município.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 31 DE OUTUBRO DE 2024.

 

NOME	ASSINATURA
Autor: Erisvaldo dos Santos (Diva da Cedri)
Vereador Katia Alves França dos Santos
Vereador Elias Pereira Lopes
Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade
Vereador Antonio Pedro Ribeiro
Vereador Nestor Rodrigues Silvano
Vereador Hélio Alves Ribeiro
Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria
Vereador Milene Damasceno
Vereador Fábio Junior Pereira (Flavinho Pereira)
Vereador Rafael Gustavo Peroni

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