Requerimento Nº 168/2024

Regime: Tramitação Ordinária

 

 

Senhor Presidente,

 

Considerando que o Estado tem como um dos objetivos, oferecer infraestrutura aos cidadãos para atender à consecução do bem-estar social e promover o interesse público, e neste sentido, utilizam-se as obras públicas.

Considerando que a função da Administração pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal.

Considerando que esta Vereadora foi procurada pelos moradores do Bairro Raposo Tavares, os quais externaram preocupação quanto ao andamento das obras de construção da Praça de Eventos no Bairro Raposo Tavares, ANEXO I, sobretudo no que diz respeito a estrutura e eficácia do sistema de drenagens em dias de chuvas intensas, além de outras questões pertinentes.

Considero salientar que a preocupação desta vereadora e dos munícipes restringe apenas a garantia de que as obras referentes à estrutura de tubulação comportarão a vasão necessária em períodos de chuvas forte, cujo histórico são de alagamentos e transbordamentos. Todavia, gostaria de deixar claro que sou completamente favorável a construção da praça de eventos que se tornará mais um espaço público para entretenimento da população.

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. Qual a origem e o valor do recurso que está sendo utilizado?
2. Qual empresa estará executando a obra?
3. Qual o prazo previsto para conclusão da obra?
4. Qual o proprietário do terreno onde está sendo realizada a obra?
5. Enviar 01 cópia do projeto dessa obra;
6. Em relação ao sistema de drenagem das águas das chuvas, o que está sendo feito para garantir que o córrego e a vala ali localizados não transbordarão?
7. Quais as dimensões dos tubos que serão ali colocados?

 

JUSTIFICATIVA: O objetivo deste requerimento é sanar as principais dúvidas relativas às obras do Espaço de Eventos do Bairro Raposo Tavares, além de tomar conhecimento do que será feito para evitar que problemas relacionados à drenagem das águas das chuvas prejudiquem o andamento das obras e o uso do bem público pela população. 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

ANEXO I – FOTOS DAS OBRAS DO ESPAÇO DE EVENTOS DO BARRO RAPOSO TAVARES

  

   

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