Câmara Municipal de Itariri - SP

Projeto de Resolução Nº 003/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA

Autor: Mesa Diretora

A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art.1º- Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar a suplementação de verba, no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), na seguinte unidade do Orçamento vigente desta Edilidade:

01.01- Câmara Municipal de Itariri

3.3.90.39- Serviços de Terceiros pessoa Jurídica--------- R$ 273.000,00

4.4.90.51-obras e instalações---------------------------------- R$ 35.000,00

Total suplementação-------------------------------------------- R$ 308.000,00

Art.2º- A cobertura para suplementação autorizada no artigo primeiro deste Ato, ocorrerá com a anulação parcial das seguintes verbas do Orçamento do Legislativo:

1. Câmara Municipal de Itariri
2. 01.031.0001.2001-manutenção do Departamento

3.1.90.11-vencimento e vantagens fixas pessoal---------- R$ 200.000,00

3.1.90.13- obrigações patronais------------------------------- R$ 103.000,00

3.3.90.36-outros serviços de terceiros pessoa física------ R$ 5.000,00

Total anulação---------------------------------------------------- R$ 308.000,00

Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI

EM, 06 DE NOVEMBRO DE 2024

Rafael Gustavo Peroni

Presidente da Câmara

Nestor Rodrigues Silvano Katia Alves França dos Santos

1º Secretario 2º Secretaria

MENSAGEM

Senhores Vereadores:

Temos a honra de passar às mãos de Vossas Excelências o Projeto de Resolução, em anexo que dispõe sobre a suplementação de verbas no Orçamento do Legislativo.

A propositura visa adequar as dotações Orçamentárias com as reais necessidades, para que possamos encerrar o exercício financeiro e cumprir todos os compromissos previstos, especialmente com a manutenção da sede desta Edilidade.

Ressaltamos que a suplementação ocorrerá com a anulação de dotação do próprio Orçamento em vigor.

Assim, contamos com o necessário apoio dos Nobres Edis na apreciação do presente.