Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 016/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 16ª (DÉCIMA SEXTA) Sessão Ordinária, do 4º (QUARTO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri.

Autor: RAFAEL GUSTAVO PERONI

Ata da 16ª (DÉCIMA SEXTA) Sessão Ordinária, do 4º (QUARTO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária do ano de 2024, sob a Presidência do Vereador Rafael Gustavo Peroni, por mim secretariada, Vereador 1º Secretário Nestor Rodrigues Silvano, tendo ocupado a 2ª Secretaria a Vereadora Katia Alves França dos Santos; Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Foi anotada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri; Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; Dr. Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; e Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; e Milton Flávio Rocha Demetrio, Assessor Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Vereadora 2ª Secretária, Katia Alves França dos Santos, que procedesse a leitura do Salmo 121 da Bíblia Sagrada; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente as Atas em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando portanto todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesmas, o que foi aceito por todos; Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: 1.1: Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária de 2024, realizada em 16/10/2024; Que discutida e votada, foi ‘APROVADA POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Of. nº 516/2024, que encaminha a cópia da Lei Municipal nº 2.234/2024, sancionada em 18/10/2024; Ofs. do nº 519 ao 525/2024, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos do nº 142 ao 148/2024; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Ofício da Presidência nº 153/2024, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de outubro de 2024, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento; Projeto de Resolução n. 003/2024, de 06/11/2024, de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis que dispõe sobre suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal. Com a palavra, o Sr. Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 033/2024, referente a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Exercício de 2025, permanece em análise na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, e que na presente data, às 18h00min, nesta Casa de Leis, foi realizada a Audiência Pública para discussão e avaliação da matéria. Por fim, comunicou que já estava em posse do Parecer Técnico ao Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis, que dispõe sobre suplementação de verba no orçamento da Câmara Municipal, e que o mesmo será encaminhado para a Ordem do Dia desta Sessão; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano de nº 162/2024: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que seja realizada a reforma das dependências internas e externas do Posto de Saúde do Bairro Igrejinha. Tal propositura se deve aos diversos questionamentos de moradores e profissionais da saúde nesse sentido, os quais estão cobrando melhorias nas condições estruturais da repartição. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de n. 165/2024 Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento e cascalhamento, nas seguintes localidades: 1)Estrada da Fazendinha, Bairro Fazendinha;2) Rua Neusa Aparecida Carvalho, Bairro Igrejinha. Tal questionamento visa atender solicitações de moradores, no sentido de promover melhorias nas condições de trânsito das localidades citadas. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade de n. 163/2024, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações a respeito do Caminhão marca ‘IVECO” placa FQN-3842 (Foto Anexa), o qual se encontra abandonado no Pátio de Veículos do município:1) Esse caminhão pertence à Prefeitura? Caso positivo, informar a origem do recurso para a aquisição do mesmo, a data da aquisição, em qual Departamento estava alocado e para qual função era utilizado;2) Informar, através de documentos comprobatórios, quando foi feita a última manutenção desse caminhão;3) Esclarecer por qual motivo esse veículo se encontra nessa situação. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNIMIDADE; de autoria dos Vereadores Erisvaldo dos Santos e Nestor Rodrigues Silvano de n. 164/2024, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, reiterando o Requerimento nº 127/2024, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os reparos que se fazem necessários, sobretudo os serviços de cascalhamento, na Estrada Osvaldo Paixão, Bairro Igrejinha, dando uma atenção especial ao trecho que dá acesso à antiga propriedade do ‘Sr. Pança’, próximo à lixeira da localidade.Tal questionamento se deve ao fato da localidade em questão estar em péssimas condições de trânsito, sendo necessárias as referidas melhorias. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos, de n. 166/2024, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento e cascalhamento, nas seguintes localidades:1) Estrada do Portão Preto, Bairro Portão Preto;2) Estrada do KM 93, Distrito de Ana Dias, iniciando no acesso à Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega até atingir a atual propriedade do ‘Sr. Djalma’, reiterando a Indicação nº 073/2024 de autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira. Tal questionamento se deve ao fato das localidades em questão estarem em péssimas condições de trânsito, sendo necessária uma atenção especial. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de n. 167/2024, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para que esteja intercedendo junto ao Ilm.º Sr. Comandante do 29º BPM/I Tenente Coronel PM LUCIANO SIMÕES ALVES, cujo endereço fica na Estrada Gentil Perez, 260 - Jardim Umuarama, Itanhaém/SP, e ao REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO desta COMARCA, para que envidem esforços no sentido de aumentar o efetivo de Polícia Militar e viaturas de Itariri/Pedro de Toledo para que tenhamos NO MINIMO 2 (DOIS) POLICIAIS COM 1 (UMA) VIATURA POR TURNO, PARA CADA MUNICÍPIO ADEQUADA PARA ACESSO A ZONA RURAL, tendo como fim principal melhorar o policiamento ostensivo preventivo na cidade e por consequência, aumentar a sensação de segurança da população. JUSTIFICATIVA Justificamos o requerimento, tendo em vista que o efetivo fixado para atender a segurança dos municípios de Itariri que abrange Pedro de Toledo também, considerando a escala de trabalho 12 x 24h e 12 x 48h, deveria ser de no minimo 2 (dois) policiais com 1 (uma) viatura por turno para cada município, isso sem ter policiais em afastamento com licença saúde, férias, folga, licença prêmio etc..., no entanto, atualmente contamos com apenas 2 (dois) Policiais Militares e apenas 1 (uma) viatura para atender os dois municípios, Itariri e Pedro de Toledo, o que acaba por onerar sobremaneira o serviço operacional. Assim, verifica-se que faltam no minimo 8 policiais para completar o quadro de efetivos, pois em todas as escalas faltam 2 policiais no período da manhã e 2 policiais no período da tarde. Outrossim, é que a ÚNICA VIATURA DISPONIBILIZADA PARA ATENDER os DOIS MUNICÍPIOS, trata-se de um carro de passeio baixo que não consegue patrulhar todo o território dos municípios cujo acesso aos Bairros mais remotos se dá por estradas vicinais de terra, sendo necessário que seja disponibilizado viaturas FORD RANGER, próprias para acesso a zona rural, viaturas essas que atendiam perfeitamente a demanda deste município, mas foram movimentadas para Peruíbe. Temos muitas queixas de munícipes que temem pela falta de segurança, pois ultimamente meliantes sabendo e aproveitando-se da ausência de policiamento e de viaturas próprias para acessar a zona rural, praticam atentados contra a vida das pessoas, sendo que recentemente ocorreu um crime bárbaro com um morador do Bairro da Areia Branca, LATROCINIO COM VITIMA, onde os bandidos invadiram a residência, praticaram o crime e fugiram tranquilamente conforme demonstra a notícia publicada na rede social: https://www.facebook.com/share/v/wMBzK8jVkqJ4UyPA/. Também não é raro aqui em Itariri, o Policial Militar deparar com brigas generalizadas pela cidade, sem a mínima condição de agir de imediato, face à inferioridade numérica, obrigando-o a pedir apoio ao policiamento de Peruíbe, contudo, até que esse apoio chegue, pois demora cerca de 30 minutos, pessoas saem feridas e seus agressores se evadem e o cidadão de bem quem presenciou o ocorrido fica impotente, se sentindo inseguro por não pode contar com a Polícia Militar naquele instante. Como vê, Senhores, poderíamos enumerar aqui diversos fatores que nos leva à razão de lavrar este documento, contudo, acreditamos que o acima exposto basta para que o Comando da Polícia Militar de Itariri/Pedro de Toledo se sensibilize com a nossa causa e aumente o efetivo em no minimo 2 (dois) policiais com 1 (uma) viatura por turno PARA CADA MUNICÍPIO e assim, teremos por hora, satisfeitas as nossas necessidades.Diante de todo o exposto, solicitamos a todos os Vereadores que aprovem este requerimento e que cópia do mesmo seja anexada ao ofício desta Casa e enviadas além do COMANDANTE DO 29º BPM/I TENENTE CORONEL PM LUCIANO SIMÕES ALVES, cujo endereço fica na Estrada Gentil Perez, 260 - Jardim Umuarama, Itanhaém/SP, ao REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO para que tome conhecimento do quanto aqui narrado e eventualmente as medias necessárias para que efetivamente tenhamos aumento do Policiamento Efetivo neste município. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNIMIDADE; de autoria da Vereadora Milene Danasceno de n. 168/2024, Considerando que o Estado tem como um dos objetivos, oferecer infraestrutura aos cidadãos para atender à consecução do bem-estar social e promover o interesse público, e neste sentido, utilizam-se as obras públicas. Considerando que a função da Administração pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Considerando que esta Vereadora foi procurada pelos moradores do Bairro Raposo Tavares, os quais externaram preocupação quanto ao andamento das obras de construção da Praça de Eventos no Bairro Raposo Tavares, ANEXO I, sobretudo no que diz respeito a estrutura e eficácia do sistema de drenagens em dias de chuvas intensas, além de outras questões pertinentes. Considero salientar que a preocupação desta vereadora e dos munícipes restringe apenas a garantia de que as obras referentes à estrutura de tubulação comportarão a vasão necessária em períodos de chuvas forte, cujo histórico são de alagamentos e transbordamentos. Todavia, gostaria de deixar claro que sou completamente favorável a construção da praça de eventos que se tornará mais um espaço público para entretenimento da população. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito unicipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1)Qual a origem e o valor do recurso que está sendo utilizado?2)Qual empresa estará executando a obra?3)Qual o prazo previsto para conclusão da obra?4) Qual o proprietário do terreno onde está sendo realizada a obra?5) Enviar 01 cópia do projeto dessa obra;6) Em relação ao sistema de drenagem das águas das chuvas, o que está sendo feito para garantir que o córrego e a vala ali localizados não transbordarão?7) Quais as dimensões dos tubos que serão ali colocados? JUSTIFICATIVA: O objetivo deste requerimento é sanar as principais dúvidas relativas às obras do Espaço de Eventos do Bairro Raposo Tavares, além de tomar conhecimento do que será feito para evitar que problemas relacionados à drenagem das águas das chuvas prejudiquem o andamento das obras e o uso do bem público pela população. Que discutido pediu a palavra a Vereadora Milene Damasceno que requereu verbalmente com base no Artigo 164 inciso VII, a incluso de um adendo no Requerimento em pauta com o seguinte teor “REQUEIRO A INCLUSÃO DE UM ADENDO AO REQUERIMENTO 168/2024 PARA QUE SEJA INCLUIDA UMA SOLICITAÇÃO PARA QUE O PREFEITO INFORME SE TEM CONHECIMENTO DE QUE HOJE FOI ASSINADO A REATIVAÇÃO DA LINHA FÉRREA DA BAIXADA, QUE PASSARÁ JUSTAMENTE NO LOCAL ONDE SERÁ FEITO O CALÇADÃO”, sendo o mesmo aceito pela Presidência, encerrada a discussão foi o Requerimento n. 168/2024 juntamente com o Requerimento verbal votado e APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria do Vereador Hélio Ribeiro, de n. 169/2024, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe esta Casa de Leis, se o município vai permitir a instalação de infraestrutura para receber a internet 5G para atender nosso município, e se positivo qual o motivo do não ter enviado o Projeto de Lei a esta Câmara para que as operadoras de telefonia possam instalar as antenas específicas para o sinal 5G. Com o sinal 5G em nosso município, trará muitos benefícios à população, com velocidades de internet para redes móveis e dispositivos inteligentes muito mais rápidas em relação ao sistema atual, acelerando o processo de desenvolvimento econômico e social na cidade. Diante disto, solicito uma especial atenção por parte desta administração. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria do Vereador Flávio Junior Pereira de n. 170/2024, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os serviços de reparos com maquinário na Estrada que dá acesso a Torre de Telefonia no Bairro Raposo Tavares, altura da Fábrica de Palmitos. Tal questionamento tem por objetivo zelar pela segurança e para o acesso de veículos e caminhões para escoamento da produção agrícola, atendendo pedidos dos moradores e produtores. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de n. 172/2024, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os serviços de reparos com maquinário ‘ Patrol e cascalhamento na Rua João Francisco Ribeiro, Bairro Igrejinha. Tal questionamento tem por objetivo zelar pela segurança e conservação da referida Rua,, atendendo pedidos dos moradores e produtores. de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes de n. 171/2024, O Vereador abaixo assinado requer a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os seguintes serviços no bairro Bom retiro: 1) Patrolamento na Rua E e rampa que dá acesso ao referido bairro, próximo ao trevo da Elektro; 2) Limpeza da vala nas margens da rua 18 (dezoito) e Patrolamento na mesma rua que se encontra muito esburacada. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de autoria do Vereador Fábio Junior Pereira de n. 172/2024, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária providencie os serviços de reparos com maquinário ‘ Patrol e cascalhamento na Rua João Francisco Ribeiro, Bairro Igrejinha. Tal questionamento tem por objetivo zelar pela segurança e conservação da referida Rua,, atendendo pedidos dos moradores e produtores. Que discutido e vortado e APROVADO POR UNAIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 091/2024: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os serviços de limpeza e roçada do mato, no entorno da Torre de Telefonia Móvel localizada no Distrito de Ana Dias. Tal propositura se deve ao fato do local citado estar em péssimo estado de conservação e com visível aspecto de abandono. De n. 092/2024, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os reparos que se fazem necessários, sobretudo os serviços de patrolamento, cascalhamento e limpeza, na Av. Eng.º Clay Presgrave do Amaral, Distrito de Ana Dias. Tal propositura se deve ao fato da via pública não receber manutenção há mais de 3 anos, estando em péssimo estado de conservação e completamente abandonada pela atual administração. De n. 093/2024, O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária realize os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento e cascalhamento, na Estrada do Cabuçú, localizada no Loteamento Recanto Santa Rosa, Distrito de Ana Dias, reiterando o Requerimento nº 142/2024, de autoria do Vereador Erisvaldo dos Santos.Tal propositura se deve ao fato da via pública estar em péssimas condições de trânsito, sendo que os produtores rurais estão tendo sérias dificuldades de escoar a sua produção agrícola, motivo pelo qual se faz necessária a intervenção do Poder Público em regime de urgência. De autoria do Vereadora Milene Damasceno de n. 094/2024 A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento Administrativo possa aderir ao Programa Jovem Aprendiz Paulista que com o apoio do Governo de SP e Sebrae https://jovemaprendiz.sp.gov.br/jovem-aprendiz-sobre JUSTIFICATIVA, O objetivo desta Indicação é garantir a primeira experiência no mundo do trabalho para jovens da rede pública de ensino, ao mesmo tempo que fomenta a inclusão social e economia local. O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Moções: 3.3 – Moções: De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 027/2024 Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao Ilmo. Sr. Joaquim Marco Neto, DD. Gestor do Núcleo Itarirú do Parque Estadual da Serra do Mar, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pedro de Toledo e Região.Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Rodrigo Levkovicz, DD. Diretor Executivo da Fundação Florestal, encarecendo ao mesmo para que providencie anotação de ponto de louvor no prontuário do homenageado supra. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE, de n. 028/2024 Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Dr. Renato dos Santos Aucélio, DD. Médico especialista em Urologia, no Hospital de Pariquera- Açu SP, em especial pelo seu empenho e dedicação em prol dos seus pacientes. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Sr. Wilber Rosini, DD. Superintendente do Hospital de Pariquera-Açu SP, ao Ilmo Sr. Eleuses Paiva, DD Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, encarecendo aos mesmos para que seja providenciado anotação de ponto de louvor no prontuário do funcionário supra. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; de n. 029/2024, Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. Valdirene Peniche, DD. Recepcionista Geral do Hospital São João, do Município de Registro SP, em especial pelo seu empenho e dedicação em prol dos seus pacientes. Que seja oficiado a homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Dr. Petronio Bezerra dos Santos, DD. Médico Cirurgião Vascular e Diretor e a Ilma Srs. Cintia Duarte Novaes, DD. Diretora Geral do Hospital São João em Registro/SP, encarecendo a estes que seja providenciado anotação de ponto de louvor no prontuário da funcionária supra. Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; QUE DISCUTIDO E VOTADO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 4.0 – Papeis Recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que não há inscritos para o uso da Tribuna em tema Livre. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe; Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia; O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação do Projeto de Resolução n. 003/2024, de 06/11/2024, de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis que dispõe sobre suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal. Que discutido, e encerradas as discussões, foi votado o Projeto de Resolução n. 003/2024, em pauta, onde observou-se que os Srs. Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO e NESTOR RODRIGUES SILVANO votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 003/2024 DE 06/11/2024. Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final desta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 21 de novembro de 2024, quinta-feira, com início às 19h00min, para a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária de 2024, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 19 de novembro de 2024, lembrando ainda da necessidade de apresentação da Declaração de Bens anual conforme Legislação vigente. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h45min (vinte horas e quarenta e cinco minutos), do que para constar, Eu, Nestor Rodrigues Silvano, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 06 de novembro de 2024.