Câmara Municipal de Itariri - SP

Requerimento Nº 176/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE ITARIRI

Autor: MILENE DAMASCENO

Senhor Presidente

Considerando que as últimas chuvas ocorridas no Município, evidenciou um grande vazamento no teto da Rodoviária recém-reformada, causando transtorno e incomodo aos cidadãos que se utilizaram do local.

Considerando que a reforma da Rodoviária recém-inaugurada, foi realizada com o intuito de melhorar as condições de infraestrutura e segurança para os usuários.

Considerando que os vazamentos podem dar causa de outros problemas, inclusive estruturais, comprometendo a segurança do local, que ressaltamos, tem grande afluxo de cidadãos.

Considerando que as obras de reforma foram recentes, e devem ter sido vistoriadas por servidores da Prefeitura, com a confecção do respectivo laudo de entrega das obras.

Considerando que houve utilização de dinheiro público na reforma, e que deve ter sido assegurado, pela Prefeitura, alguma forma de garantia dos serviços e de responsabilização da empresa que executou os serviços, além de representar um desperdício de recursos públicos investidos na reforma.

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:

Quais as providências serão ou já foram adotadas pelo Município, para identificar os problemas que deram causa ao vazamento?
Quais as providências adotadas para acionar a empresa responsável pela reforma?
Se comprovada a culpabilidade da executora das obras, quais serão as penalidades aplicadas pelo Município?
Que seja realizada uma nova vistoria técnica na Rodoviária Municipal por equipe especializada, a fim de identificar todas as irregularidades existentes e elaborar um laudo detalhado e encaminhar a esta Casa de Leis.
Que seja elaborado um cronograma detalhado das ações a serem implementadas para a correção dos problemas identificados, com definição de prazos e responsáveis e encaminhar a esta Casa de Leis.
Que seja divulgado à população, através dos meios de comunicação oficiais do Município, as informações sobre as medidas adotadas para solucionar o problema?
Qual empresa executou a obra?
Qual o valor total dispendido na obra da reforma da rodoviária?
Enviar cópia do Termo de Encerramento da Obra.

JUSTIFICATIVA, o objetivo deste requerimento é garantir que este equipamento público esteja em condições seguras, circuláveis e de acordo com o escopo o qual foi contratado.

“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 17 DE NOVEMBRO 2024”