Projeto de Lei Nº 040/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Art. 1º - Fica ratificada a Resolução nº 011/2024 da Assembleia Geral do Consaúde que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.

 

Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI

ITARIRI, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

 

 

DINAMERICO GONÇALVES PERONI

PREFEITO  MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 40/2024

 

 

            Excelentíssimo Senhor Presidente,

            Ilustríssimos Senhores Vereadores,

 

 

            Com cumprimentos cordiais e efusivos a Vossa Excelência, nobre presidente desta Casa Legislativa, bem assim aos destacados Senhores Vereadores de todas as bancadas, na oportunidade aprazada em que estamos enviando para apreciação da nobre edilidade o Projeto de Lei n° 40/2024, fazendo acompanhá-lo da seguinte

 

            JUSTIFICATIVA

 

            O Projeto de Lei n° 40/2024 é enviado para estudo e apreciação de Vossas Senhorias, dispondo o mesmo sobre a ratificação da Resolução da Assembleia Geral do Consaúde que aprovou a alteração no Anexo I-A, I-B, I-C e VII-A do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde e demais providências previstas na respectiva Resolução.

                       

            Enunciadas, assim, as razões de minha iniciativa, submeto o assunto ao exame dessa Câmara Municipal, renovando a Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

                     GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI

ITARIRI, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

 

 

DINAMERICO GONÇALVES PERONI

PREFEITO  MUNICIPAL

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Projeto de Lei	Resolução 11/20	28/11/2024
Anexo de Projeto de Lei	Contrato	28/11/2024
Anexo de Projeto de Lei	Impacto Finance	28/11/2024

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