Ato da Presidência Nº 020/2024

Regime: Tramitação Ordinária

Rafael Gustavo Peroni, Presidente da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, alínea ‘a’, inciso I do Artigo 284 do Regimento Interno, baixa o seguinte ATO:

 

 

Art.1º -            O Expediente de final de ano, da Câmara Municipal de Itariri, funcionará até às 12h00min do dia 20 de dezembro do corrente.

 

Art.2º -            Fica facultado o ponto nas atividades administrativas e de atendimento ao público na Câmara Municipal de Itariri, nos dias 23, 24, 26, 27, 30, e 31 de dezembro de 2024 e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025.

 

§1º - Os pontos facultativos referente aos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, poderão ser suspensos a critério da nova Presidência.

 

§2º – Os servidores desta Edilidade, poderão ser convocados nos dias instituídos no caput deste artigo, em caso de eventual necessidade, sem direito, no entanto, a receber por horas extras ou qualquer adicional pela convocação.  

 

Art.3º -             Registre-se, afixe-se e cumpra-se.

 

 

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA,

EM 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

 

Rafael Gustavo Peroni

Presidente da Câmara

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