Requerimento Nº 044/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que a saúde pública é um princípio basilar que visa proporcionar aos cidadãos as condições de atendimento satisfatórias e dentro das condições aceitáveis de higiene, limpeza e organização;

Considerando que a saúde pública, conforme preceitua todas as portarias e legislações pertinentes, assegura que a população deve ser atendida nas medidas necessárias ao bom atendimento;

Considerando que nos ambientes escolares e de atendimento em saúde, circulam uma grande quantidade de pessoas em busca de conhecimento ou atendimento, por isso, é necessário que estes espaços ofereçam as condições adequadas de saúde e segurança sanitária para que as atividades sejam realizadas da melhor forma possível, contribuindo tanto com a qualidade da educação e da saúde, quanto com a sadia qualidade de vida dos usuários dos serviços públicos e pacientes;

Considerando a necessidade do combate a vários tipos de insetos e animais nocivos à saúde encontrados nas áreas internas e externas das edificações públicas municipais, tais como escorpião, ratos, formigas, mosquitos, morcegos e outros, que podem causar doenças graves às pessoas;

Considerando que no final de 2024, recebi informações sobre o aparecimento de ratos em ambientes internos escolares e em unidades de saúde, proporcionando riscos à saúde e bem-estar das crianças e servidores ali localizados, e que atualmente tenho recebido reclamações de munícipes que tem relatado altas ocorrências de ratos;

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. Quando foi efetuado a última dedetização e desratização nas escolas, unidades de saúde e demais Departamentos? Informar a data que foi feita de cada local?
2. Quando foi feita a última dedetização e desratização do sistema de esgoto e bueiros da cidade?
3. Informar quando será realizada a próxima dedetização e desratização das escolas, Unidades de Saúde e demais Departamentos, informando a data e local;
4. Quando será realizada a próxima dedetização e desratização dos sistemas de esgotos e bueiros?
5. Apresentar cópia das notas fiscais das 03 últimas dedetizações e desratização;
6. Apresentar o certificado de dedetização e desratização de todas as Unidades Escolares, Unidades de Saúde e demais Departamentos;
7. Apresentar cópia do cronograma de dedetização e desratização em todos os Departamentos da Prefeitura, informando a data prevista de cada localidade.

 

JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir que os ambientes frequentados por munícipes, alunos, servidores e visitantes estejam devidamente higienizados e de acordo com os princípios sanitários.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 06 DE MAIO DE 2025.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

 

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